Revisão do Plano Diretor

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O Plano Diretor de uma cidade é definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser revisado pelos Poderes Executivo e Legislativo a cada 10 anos. Desta forma, está na hora de revermos e adequarmos a Lei Complementar nº 99/2008, que instituiu o Plano Diretor do Município de Ubá.

- Projeto de Lei Complementar 02/2018 - Revisa a Lei Complementar 099 de 2008.
Lei Complementar 099/2008 - Institui o Plano Diretor do Município de Ubá/MG

 



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E por quê revisar o Plano Diretor?

É através desta lei que a Administração Pública Municipal organiza seu território e promove a ordenação dos espaços de moradia, para garantir aos cidadãos um lugar adequado para trabalhar e viver com dignidade. Além de proporcionar também o acesso da população ao saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, serviços e equipamentos urbanos. Um ponto importante a destacar é que uma das suas prioridades deveria ser a redução das desigualdades sociais.

O Plano Diretor estabelece regras e condições para que a cidade cumpra com suas funções sociais. Entre outras previsões, essa lei define como devem ser realizados o parcelamento, a edificação e a utilização dos imóveis da cidade.

Na prática, trata-se de um plano urbanístico, editado por profissionais e agentes políticos que conhecem a cidade e as necessidades da população. De posse destas informações, eles avaliam a forma como o Município está organizado e verificam também a funcionalidade de sua ocupação. Daí propõem ações que melhorem o seu ordenamento territorial, de forma a torná-lo um ambiente cada vez mais integrado e compatível com a realidade social de seus moradores.

A partir disso torna-se clara a resposta à nossa pergunta inicial: por quê revisar o Plano Diretor? Considerando o passar do tempo e todas as mudanças demográficas, econômicas e sociais que ocorrem em uma década, é imprescindível atualizar a organização da cidade. E é desta revisão que vêm as propostas de um planejamento adequado e racional, que são essenciais para a qualidade de vida da nossa comunidade.



3º Seminário do Plano Diretor do Município de Ubá - 27/08/2019


A Câmara Municipal de Ubá em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e a 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) realiza o 3º Seminário do Plano Diretor do Município. Para explanar sobre o tema, foram convidados o engenheiro e assessor da presidência do Crea/MG, José Tarcísio Caixeta que ministrará a palestra: "Gestão Municipal Planejada - Análise e perspectiva para o Plano Diretor do Município de Ubá". E o superintendente da Supram Zona da Mata e presidente da COPA do Leste do Mineiro, Leonardo Sorbliny Schuchter, vai abordar o tema: "Direito a Cidade - Análise com enfoque ao Meio Ambiente".


Em breve link do vídeo do Seminário



2º Seminário do Plano Diretor do Município de Ubá - 18/06/2019


A Câmara Municipal de Ubá realizou no dia 18 de junho, o 2º Seminário do Plano Diretor do Município de Ubá. Foram debatidos dois assuntos: “Meio Ambiente e Clima Urbano”, a cargo do professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Antônio Cléber Gonçalves Tibiriçá e “APA e seu Papel na Conservação para o Município”, palestra proferida pelo professor da UFV, Gumercindo de Souza Lima.

Veja o vídeo do Seminário



1º Seminário do Plano Diretor do Município de Ubá - 24/05/2019

A Câmara Municipal de Ubá realizou no dia 24 de maio, o 1º seminário do Plano Diretor do Município de Ubá. Os temas tratados foram: “Plano Diretor, o incremento do bem-estar da comunidade para as gerações atuais e futuras”, ministrada pela especialista em Engenharia da Qualidade, ex-professora Universitária e perita Judicial, Sônia Maria Jacob Rodrigues e “Uma leitura sobre o planejamento urbano e o mercado imobiliário de Ubá” ministrado pelo arquiteto e urbanista, Klinton de Melo Barbosa Júnior.

Veja o vídeo do Seminário.



Notícias sobre o Plano Diretor

16/08/2019 - CMU realiza 3° Seminário de Revisão do Plano Diretor.

04/07/2019 - “A esperança de Ubá está nas Serras"

13/06/2019 - CMU realiza 2º Seminário de Revisão do Plano Diretor.

28/05/2019 - Plano Diretor do Município está em pauta na Câmara.

20/05/2019 - CMU promove seminário sobre o Plano Diretor do Município de Ubá.