Vetos da Prefeitura pautam Reunião Ordinária na CMU

Por seis votos a quatro, os vereadores da Câmara Municipal de Ubá, rejeitaram, durante Reunião Ordinária da última segunda-feira (18/09), o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei n° 29/17, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, e que “Dispõe sobre a implantação do projeto Bem Viver nos bairros e distritos do município de Ubá e dá outras providências”.

Embora considerando elogiável a iniciativa do vereador autor do projeto, a Prefeitura justificou o veto alegando que o mesmo aumentaria as despesas para a administração pública.

No entanto, a maioria dos vereadores votou em manter a matéria que já havia sido aprovada por unanimidade. Eles entenderam que ela possibilitará uma maior aproximação entre o Poder Público e a comunidade “a partir da oportunidade de ampliação da participação dos moradores nas ações governamentais de saúde, educação, segurança, assistência social, esporte, cultura e lazer, bem como fazendo com que a Prefeitura conheça melhor a realidade de cada localidade, a evolução da consciência social dos moradores, acompanhar suas reivindicações e conhecer seus anseios e demandas”.

Após a votação, a Câmara Municipal de Ubá encaminhou o projeto ao Prefeito para promulgação.

Veto mantido

Por outro lado, os vereadores aceitaram, em unanimidade, o veto total aposto pelo prefeito de Ubá ao projeto de Lei n° 31/17, também de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que “Institui a obrigatoriedade de faixas de pedestres ou de segurança com sinalização que informe o sentido de circulação de vias”.

Uma das justificativas do veto está no fato de que cabe à União legislar sobre o trânsito. O prefeito informou também que, no tocante à sinalização viária, “embora seja competência administrativa do Município sua implantação e manutenção, a mesma deve seguir as normas expedidas pelos órgãos federais afetos à área”. 

Crise hídrica

Diante do cenário atual de constante falta d’água em Ubá, os vereadores estão buscando medidas que possam, ao menos, amenizar o problema. A vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, por exemplo, entrou com a Indicação 624/17, solicitando ao prefeito “a realização de estudos técnicos que possibilitem a criação de uma Comissão Especial para o Acompanhamento da Crise Hídrica em Ubá, que tenha por objetivo acompanhar os problemas de desabastecimento de água para a população neste período de estiagem em que o município atravessa e buscar soluções para o enfrentamento do problema”.

Da mesma forma, os vereadores Edeir Pacheco, Gilson Fazolla Filgueiras e Joseli Anísio Pinto, entraram com a Representação 068/17, solicitando ao gerente da Copasa em Ubá, Leandro Borges da Cruz, a disponibilidade da frota de caminhões-pipa para o abastecimento das residências no município, devido ao longo período de escassez hídrica.  

Importante destacar que as duas proposições foram aprovadas por unanimidade entre os edis.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU