Legislativo libera mais de R$300 mil para Saúde

Em duas reuniões extraordinárias, realizadas no dia 15 de julho, a Câmara Municipal de Ubá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 90/2021, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$305.398,46 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".

Tratam-se de dois créditos adicionais: um de R$195.398,46, para despesas com a contratação temporária de pessoal para atuação no combate à Covid-19; e outro, no limite de R$110.000,00, destinado à aquisição de veículo para reforço da frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme explicado na mensagem do Poder Executivo, ao encaminhar o PL, os recursos financeiros são oriundos de repasse do Ministério da Saúde (Fundo Nacional
de Saúde) e para serem devidamente contabilizados para utilização e empenho das despesas decorrentes, necessitam ter rubrica especifica no orçamento municipal, o que carece de abertura de crédito adicional especial, sendo indispensável a autorização legislativa para que os recursos transferidos possam ser utilizados pela Prefeitura possibilitando a prestação de serviços à coletividade.

A matéria foi sancionada pelo Prefeito em 16 de julho, convertendo-se na Lei Municipal nº 4879/21, publicada do Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de julho.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU