Vereadores autorizam quase R$ 1 milhão em crédito especial para revitalização ambiental

Em 15 de fevereiro foi aprovado na Câmara Municipal de Ubá o Projeto de Lei nº 11/2021, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 998.389,14 ao orçamento municipal de 2021, recurso obtido junto ao Governo Federal por intermédio da Agência Nacional de Águas - ANA, destinado a revitalização ambiental, oriundo do Projeto denominado ‘Produtores de Água de Ubá’, no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências”.

A finalidade do crédito é a revitalização de pequenas bacias hidrográficas de cabeceiras a montante das ETAs de captação para a cidade de Ubá, complementando o trabalho já realizado pelo PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) na região da Miragaia.

De acordo com a Prefeitura, “o recurso foi obtido em 2018, mas sofreu diversos atrasos na liberação, seja por demandas originadas na Caixa Econômica Federal (agente repassador do recurso), seja pela pandemia em 2020, que também suspendeu diversas atividades presenciais na composição do projeto, impedindo visitas à campo e, ainda, por motivo de falecimento de beneficiário do programa, sendo obrigatória a substituição e reformulação do projeto e plano de trabalho”.

A matéria tramitou em regime de urgência e obteve aprovação unânime em dupla votação, tendo se convertido na Lei 4828/2021, publicada nos Atos Oficiais do Município em 17 de fevereiro.  

Por Gisele Caires

Jornalista CMU