Vereadores aprovam vinte e quatro projetos de lei em setembro

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, além de dezenas de requerimentos no mês de setembro, solicitando serviços ou esclarecimentos, vinte e quatro projetos de lei para o município de Ubá. As matérias estão relacionadas a diversas áreas da administração pública e são voltadas para o desenvolvimento social, saúde, educação, decretos legislativos, logradouros públicos, atendimento bancário no município e concessão de uso de bem público, que estão elencadas a seguir:

Para o Desenvolvimento Social do Município foram aprovados três projetos de leis de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2023, sendo um deles, no valor de R$ 29.760,00, destinado ao Programa Bolsa Família e os outros dois no valor total de R$ 478.620,10, ambos tratam-se de recursos financeiros com saldos orçamentários de 2022 transportados para o orçamento de 2023, em virtude de superavit financeiro, permitindo-se, assim, reprogramações financeiras para as respectivas fontes de recursos.

Os vereadores também aprovaram recursos para a Saúde do Município, os projetos de lei são de abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento municipal de 2023, no valor de R$ 1.289.511,92, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados a manutenção da Atenção Primária à Saúde e o outro no valor de R$ 16.000,00, recurso proveniente da Portaria 411/2022, destinado à realização de ações e serviços públicos em saúde, para estruturação e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Para a Educação no município, foi aprovado o projeto de lei que trata da criação da E.M. Vovó Maria das Dores.                                                                

Ainda em setembro, foram aprovados doze projetos de Decretos Legislativos, sendo que oito versam sobre a concessão de títulos de personalidade ubaense do ano e quatro são sobre títulos de cidadania honorária. As solenidades estão programadas para outubro e dezembro deste ano. 

Além deles, duas ruas foram nomeadas, sendo rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, e Rua Idalina Moreira dos Santos, no bairro Sobradinho. E também uma praça recebeu o nome de Praça Antônio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro.

E por fim, foram aprovados pelos vereadores os projetos que versam sobre o acesso aos canais de atendimento bancário no município de Ubá; a concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer (Grapac) e a identificação de imóveis utilizados pelas concessionárias de água e energia elétrica, localizados no município de Ubá.