Vereadores aprovam seis projetos de lei em reunião ordinária

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, de 11 de setembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, seis projetos de lei, em discussão e votação única. Dois projetos de lei são de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2023, sendo um para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outro para a  Secretaria Municipal de Saúde: o de  n.º 110/2023 autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 29.760,00, destinado ao Programa Bolsa Família e o de n.º 115/2023, autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.289.511,92, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados a manutenção da Atenção Primária à Saúde (Apoio multiprofissional).

 Além deles, foram aprovados o de n.º 17/2023, que dispõe sobre o acesso aos canais de atendimento bancário no município de Ubá; e o de n.º 107/2023, que autoriza o Município a outorgar concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer (Grapac).

Os vereadores aprovaram também dois projetos de Decreto Legislativo que versam sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário e de Título de Personalidade Ubaense do Ano. As solenidades estão programadas para outubro e dezembro.