Vereadores aprovam repasse de R$ 100 mil para instituições de assistência social do Município

A Câmara Municipal de Ubá aprovou nos dias 19 e 26 de abril, o Projeto de Lei nº 45/21, que “Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União ao Asilo São Vicente de Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá, e dá outras providências”.

As entidades beneficentes relacionadas receberão recursos no valor total de R$ 100 mil (cem mil reais), sendo R$ 50 mil (cinquenta mil reais) para cada uma, provenientes de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal respectivo e decorrentes da Emenda Parlamentar n° 31860004 ao Orçamento Geral da União.

Os recursos financeiros são destinados ao incremento temporário para o custeio do
Serviço de Proteção Social Especial – Acolhimento lnstitucional (Alta Complexidade) e para Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Media Complexidade), consoante informado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Embora oriundos do Orçamento da União, constituem transferência fundo-a-fundo (Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social) e as transferências de recursos públicos a pessoas físicas e jurídicas requerem autorização em lei especifica.

“A transferência dos recursos ao Asilo e a Apae/Ubá será efetivada mediante celebração de parceria, a ser pactuada nos termos da Lei Federal 13.019/14”, informou a Prefeitura.

Outro projeto relacionado à Apae de Ubá recentemente aprovado pelos vereadores, também por unanimidade, é o de nº 32/21, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias”. Ele se destina a possibilitar que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais local possa utilizar-se de saldo remanescente de recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Saraiva Felipe.

O Poder Executivo explicou em mensagem que os recursos financeiros do Orçamento Geral da União (OGU 2018), no importe original de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foram destinados a investimento para a estruturação da rede de serviços da Proteção Social Básica, ofertados pela Apae/Ubá. Adquiridos os bens previstos no
plano de trabalho, restou um saldo que soma atualmente R$ 8.466,14 (oito mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), cuja utilização, conforme a Prefeitura, foi autorizada pela Coordenação Geral de Gestão de Transferências Voluntárias, do Ministério da Cidadania.

Assim, para que os recursos sejam utilizados no presente exercício financeiro, em benefício da entidade, é necessário que seja criada, via crédito especial, dotação específica no orçamento vigente, o que depende de autorização legislativa. Ambos os projetos tiveram aprovação unânime na Câmara e seguiram para a sanção do Poder Executivo.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU