Vereadores aprovam projetos sobre incentivo à Cultura, prevenção de acidentes e desperdício de água

Durante as reuniões Ordinárias e Extraordinárias desta segunda-feira (16/10), todos os Projetos de Lei que estavam em pauta na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU).

Um passo importante para a Cultura

O primeiro deles, o PL 064/17, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o Incentivo à Cultura de Ubá e dá outras providências”. A matéria em questão propõe uma revisão e uma nova configuração à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei n° 3.004, promulgada em 19 de junho de 2000).

De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura à Casa Legislativa, a revisão leva em consideração “o amadurecimento cultural local e as novas tendências nacionais sobre a matéria, inclusive as atinentes à Lei Rouanet e ao Sistema Nacional de Cultura”. A Prefeitura informou ainda que, o projeto é resultado de reuniões e discussões entre agentes culturais e sociedade civil, tendo sido o texto base aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Antes da aprovação final do Projeto de Lei, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, duas propostas de emenda apresentadas pela vereadora Jane Cristina Lacerda que sugeriam alterações na redação da matéria. As emendas da parlamentar têm o objetivo garantir a isonomia e a impessoalidade tanto no processo de escolha dos projetos, quanto na distribuição das verbas; garantir que não haja conflito com a Instrução Normativa n° 03/2012, relativa à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que veda a utilização de recursos do Fundo Municipal como contrapartida; bem como, garantir a remuneração dos artistas. “O trabalho voluntário, embora digno, no caso de incentivo à Cultura não se concilia com a necessária valorização destes artistas locais, que muitas vezes vivem de sua arte”, pontuou a vereadora.

Com os avanços que o Projeto de Lei 064/17 apresentam, os benefícios dos programas de incentivo a cultura não vão se resumir apenas aos produtores e artistas, mas também à toda comunidade através da democratização do acesso à Cultura e a valorização da cultura popular e dos bens culturais materiais e imateriais do município.

Regulamentação do uso de caçambas em Ubá

Outro projeto igualmente aprovado pelos vereadores foi o PL n° 065/17, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que “Acrescenta § 3º ao Art. 3° da Lei Municipal n° 2.945, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta o uso de caçambas no Município de Ubá e estabelece normas para sua atualização”.

A iniciativa do vereador busca uma maior segurança no trânsito da cidade, tanto para os pedestres, quanto para os condutores de veículos, propondo a coibição à locomoção de caçambas sem cobertura de proteção. “Desta forma vamos evitar a queda de entulhos e lixos em vias públicas, que em muitas vezes causam transtornos e até acidentes em nossa cidade”, explicou o vereador.

Luta contra o desperdício de água

Minas Gerais está vivendo um longo período de estiagem, e em Ubá, esse problema parece estar ainda mais latente, devido à crise hídrica que se instaurou na cidade. Diante deste cenário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 066/17 que “Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água tratada no município de Ubá, quando ocorrerem baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento”.

De autoria do vereador Darci Pires da Silva, a matéria tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da economia e do uso racional da água potável, de forma que não haja desperdícios. “Devemos mudar nossos hábitos para que a água possa ser utilizada de maneira mais consciente e eficiente”, enfatizou o vereador.

Além da aprovação do projeto, os vereadores também aproveitaram o momento da palavra livre durante a reunião para discutir sobre a crise hídrica em Ubá. Os parlamentares levantaram uma série de questões acerca do assunto e explicaram que eles seguem fiscalizando e buscando alternativas para auxiliar na solução do problema.

Portal da Transparência

Embora o Portal da Transparência da Prefeitura de Ubá já seja disponibilizado na internet, não há, ainda, uma lei que estabeleça a sua criação.  Diante disso, foi aprovado também, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei n° 073/17, de autoria do Legislativo, que “Institui o Portal de Transparência de Ubá”.

A finalidade do Portal da Transparência de Ubá é a de divulgar informações detalhadas sobre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal, tais como receitas, execução orçamentária, despesas de custeio, licitações, entre outras.

Com isso, o PL torna-se relevante para a cidade, pois envolve as preocupações legais e as complexidades que abrangem o controle da aplicação dos recursos públicos, fazendo com que a finalidade e o interesse coletivo prevaleçam.

O acesso ao Portal da Transparência de Ubá pode ser feito por meio da página da Prefeitura de Ubá através do link transparencia.uba.mg.gov.br.

Comenda Ary Barroso e Personalidade Ubaense do Ano

Os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei n° 04/17, 08/17, 016/17, 019/17, 051/17 e 058/17, que tratam da concessão da Comenda Ary Barroso.

A honraria é conferida àquelas personalidades que se destacam no âmbito cultural, econômico, artístico, social, profissional e/ou administrativo. Para este ano, de acordo com os projetos aprovados, serão homenageados: Doutor Ricardo Caruso Filho, Marcos Roberto (Sabbath), Professora Zuleica Evangelista Andrade, Professora Maria Letícia Mendonça Maciel, Professora Vera Nilce de Aguiar Costa e Professora Anamares Teixeira Soares.

Além destes, foi aprovado ainda o Projeto de Lei n° 020/17 aprovou o nome do deputado estadual, Dirceu dos Santos Ribeiro, para receber o Título de Personalidade Ubaense do Ano.

A solenidade de entrega dos títulos acontecerá no dia 25 de novembro, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ubá.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU