Câmara aprova projeto que obriga bancos a agendarem atendimentos presenciais durante a pandemia

Em votação unânime, os vereadores ubaenses aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias do município de Ubá disponibilizarem agendamento para atendimento presencial durante a decretação da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

De acordo com o projeto, o agendamento deverá ser feito por telefone, site ou aplicativo do próprio banco. O texto aprovado prevê que as agências bancárias terão prazo de 30 dias, a contar da publicação da nova lei, para se adequarem à norma e o seu descumprimento acarretará a aplicação de multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG) por infração, sendo cobrada em dobro no caso de reincidência.

“Mesmo com as recomendações fornecidas pela Organização Mundial da Saúde para que as aglomerações fossem evitadas em razão da pandemia do Coronavírus, não é o que costumamos presenciar nas longas filas das agências bancárias em nosso município”, diz a justificativa do PL, apresentado pelo vereador José Damato Neto, com o apoio dos vereadores Jane Cristina Lacerda Pinto, José Carlos Reis Pereira e Célio Lopes dos Santos.

Após sua votação final em 14 de junho, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU