Vereadores aprovam projeto que altera composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Câmara de Ubá aprovou em 8 de setembro o Projeto de Lei nº 89/2021, alterando dispositivos da Lei Municipal n° 4.777, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ubá, e dá outras providências".

0 projeto é de autoria do Poder Executivo, que informou tê-lo proposto visando atender sugestão dos Conselheiros da referida entidade, conforme ata de sua 24ª reunião ordinária, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 7 de junho último. “Ao acolher a sugestão, buscamos dar efetividade à valorização do processo de participação popular na formulação de políticas públicas setoriais”, diz o Prefeito na justificativa que capeou o PL.

Ainda conforme a mensagem, a principal alteração é a supressão de um representante do segmento governamental, visando a promover a paridade do Conselho, que, por lapso, conta atualmente com oito membros governamentais e sete não governamentais.

Na oportunidade de se promoverem alterações na estrutura do COMPIR, uma emenda foi apresentada pela Câmara, assinada por todos os vereadores, acrescentando à Lei 4.777/2020 a previsão de que, dentre os representantes da sociedade civil indicados, esteja, obrigatoriamente, um advogado representante da 30ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pela própria subsecção, considerando o papel que a OAB tem na luta pela Justiça Social.  

Projeto e emenda foram aprovados por unanimidade, seguindo para a sanção do Executivo.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU