Oito projetos de lei são aprovados na reunião ordinária
Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de 19 de junho de 2023 além de dezenas de requerimentos, oito projetos de leis, sendo sete deles, voltados para aberturas de créditos adicionais especiais para a Educação e Saúde do município de Ubá, e um deles versa sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros. São eles:
O Projeto de Lei nº 72/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.376.010,00, o Projeto de Lei nº 73/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.075.010,00, e o Projeto de Lei nº 74/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 433.000,00, os três são referente a recursos do FUNDEB, relacionado ao recebimento de valores do Valor Anual Total por Aluno, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Ainda para a Educação, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 78/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.987.000,00, recurso vinculado proveniente de Convênio firmado com a Secretaria Estadual de Educação no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Outros três projetos aprovados por unanimidade são relacionados a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento municipal de 2023, e recursos provenientes de Resoluções da Secretaria Estadual de Saúde: O Projeto de Lei nº 47/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 48.323,00, destinados à aquisição de materiais com a finalidade de maximizar o número e a qualidade dos tratamentos da especialidade de Endodontia realizados no CEO. O Projeto de Lei nº 49/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 423.000,00 destinados à contratação de serviços para a ampliação da capacidade dos atendimentos e qualificação da Atenção Especializada em Saúde Bucal ofertada pelo CEO e o Projeto de Lei nº 61/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 102.463,00, destinados à estruturação da Atenção Primária à Saúde.
E por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 3/2023, que acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que versa sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá.