Vereadores aprovam implantação do serviço de guarda, depósito e remoção de veículos em Ubá
Reunião Ordinária 21 de agosto
Durante a Reunião Ordinária da última segunda-feira (21/08), os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 54/17, que “Institui o Serviço de Guarda, depósito e remoção de veículos automotores e similares, abandonados em via pública, bem como os envolvidos em sinistro e infrações previstas nas Legislações de Trânsito do Município de Ubá, e dá outras providências”.
De autoria do Executivo Municipal, a matéria integra o pacote de medidas adotadas no processo de municipalização da gestão do trânsito em Ubá que, depois de concluído, transferirá ao Município o serviço de guarda e depósito de veículos abandonados ou envolvidos em acidentes no trânsito e de remoção de veículos, atividade essa que é exercida atualmente pelo Estado de Minas Gerais. "Oportuno registrar que se trata de um serviço de suma importância, sem hora ou dia para ser prestado, que beneficia toda a população, uma vez que interessa a todos os cidadãos de bem um trânsito harmonioso em vias públicas desobstruídas de carcaças de veículos avariados ou abandonados por seus proprietários, fato que, ademais, atenta com o bem-estar ambiental da coletividade", destaca a mensagem enviada pelo Executivo aos vereadores da CMU.
Em tramitação desde o início de julho, o PL recebeu, antes de sua aprovação final, dois pedidos de vista, sendo um do vereador Darci Pires da Silva, e o outro da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. A partir destes pedidos, o projeto recebeu ainda duas propostas de emendas que foram aprovadas por unanimidade. A primeira emenda, aprovada no dia 7 de agosto, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, modificou o prazo estipulado para a retirada dos veículos do pátio para o horário comercial (antes restrito ao horário de funcionamento da Prefeitura); a segunda, apresentada pelo vereador Jorge Custódio Gervásio, refere-se ao reajuste das tarifas de remoção e estadia dos veículos prevendo que, sendo o reajuste anual, o resultado do mesmo não ultrapasse o valor de referência fixado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Projeto com pedido de vista
Outro projeto colocado em pauta para primeira discussão e votação na Reunião Ordinária, foi o PL n° 56/17, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubá junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativamente a parcelas da Contribuição Suplementar dos meses de janeiro a novembro de 2016”.
A princípio, o projeto teria suas duas votações realizadas ainda na segunda-feira, durante sessão Ordinária e Extraordinária, mas ele recebeu um pedido de vista pelo vereador Edeir Pacheco. Com isso, a matéria retoma como Ordem do Dia na Reunião Ordinária do dia 28 de agosto (próxima segunda).
Aprovado pelos vereadores e, de acordo com seu artigo 1°, “Fica autorizado o parcelamento de débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá (UBAPREV), Unidade Gestora do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ubá, referente à diferença da alíquota da contribuição suplementar estabelecida pelas leis municipais n° 4.430/2016 e n° 3.631/07, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n° 161/2013”.
Situação dos animais de rua em pauta
Em atendimento ao Requerimento n° 156/2017, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, a reunião contou com a participação da presidente da Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais (SUPA), Leila Cristina Firmiano de Almeida; da secretária municipal de Saúde, Dulcineia Thinassi Perini; e do veterinário do Canil Municipal, Henrique Sabioni Lopes. Os profissionais foram convidados pelo vereador para discorrerem sobre a atual situação dos animais de rua da cidade e sobre outros assuntos de interesse da população.
Por Rafaela Namorato - Assessoria da CMU
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