Vereadores aprovam cinco projetos de lei na reunião ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá, aprovaram, na reunião ordinária de 12 de junho, além de dezenas de proposições, cinco projetos de leis voltados para abertura de créditos adicionais especiais, quatro deles são da saúde e um para a educação. São eles: o Projeto de Lei nº 38/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 160.000,00, junto ao orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG 7733/2021 e 8386/2022, destinados a serviços e aquisição de materiais para atender às ações de Enfrentamento da Vigilância das Arboviroses, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 

Outro Projeto de Lei é o de nº 46/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 400.000,00, no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.949/2019 destinados à implantação dos núcleos intersetoriais de prevenção da violência e promoção da cultura da paz por meio da aquisição de materiais para campanhas e serviços para as ações de prevenção de mortalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. E também o Projeto de Lei nº 48/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 370.586,00, no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.915/2021 destinados à aquisição de materiais de consumo instrumentais para suprir as necessidades das especialidades odontológicas a serem desenvolvidas no CEO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

E o Projeto de Lei nº 52/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 210.182,00 no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.553 e nº 7.555 destinados ao reforço do custeio das ações em serviços de Saúde para estruturação da Atenção Primária de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

EDUCAÇÃO

E por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 872.992,00, no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. O recurso será destinado à reforma do telhado do imóvel onde funciona, em Ubá o campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).