Última prestação de contas de 2019 é apresentada em audiência na CMU
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU), presidida pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras, recebeu em 21 de fevereiro, o representante da Prefeitura para a prestação de contas do Município, referente ao terceiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
Além do Presidente da COFTC, e dos membros vereadores Jane Cristina Lacerda Pinto, Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras, estiveram presentes o Presidente da Câmara, vereador Jorge Custódio Gervásio e o vereador Antero Gomes de Aguiar. Participou também o Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel, e representando o Poder Executivo compareceu o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, e o Secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior.
Marcelo fez uma ampla análise comparativa de receitas e despesas dos meses de setembro a dezembro do ano de 2019. A Execução Orçamentária totalizou da receita R$ 192.340.408,00 e a despesa somou R$ 227.954.891,00, contabilizando um déficit de R$ 5.530.323,00, que foi liberado no superávit do exercício anterior. O Controlador do Município explicou que a receita consolidada no valor de R$ 222.424.568,00 apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) abrange o Executivo, o Legislativo e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor da Execução Orçamentária é menor, porque a receita é apenas do Município.
Segundo Marcelo, a despesa por elemento totalizou R$ 61.686.450,00. “O maior gasto ocorreu em dezembro devido ao pagamento do 13º dos funcionários e na Educação devido a algumas rescisões de contrato de professores”, disse. Ele pontuou que o saldo bancário entre recursos próprios e vinculados, foi de R$ 21.360.459,00, formado por R$ 12.905.324,00 de recursos vinculados e R$ 9.788.132,00 de recursos próprios, observando uma queda de quase R$ 7 milhões em recursos vinculados com relação ao quadrimestre anterior.
De acordo com o Controlador, a despesa com pessoal, conforme o TCE, foi de 44,8%, no acumulado dos últimos doze meses, e não ultrapassou o limite prudencial de 51,30% e o máximo de 54%, conforme artigo 20, II,” b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, conforme o Tribunal de Contas da União, foi de 51,8%.
O percentual aplicado na Educação, acumulado até dezembro, foi de 28,1%, atendendo a previsão constitucional do mínimo de 25%. Já na Saúde, até dezembro, os valores gastos acumularam 23,8%, superando em quase 9% o mínimo constitucional, que é de 15%. E o percentual aplicado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de 61,7%, cujo mínimo deveria ser de 60%, nos últimos 12 meses.