Servidores públicos,vereadores e estudantes concluem o curso de Legística e Qualidade da Lei/Redação Legislativa

Servidores do Legislativo Ubaense, das Prefeituras de Ubá e Tocantins e da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco concluíram nesta quinta-feira (9), mais um curso gratuito: “Legística e Qualidade da Lei / Redação Legislativa”. A capacitação foi ministrada pela Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG.

Este é o quinto da sequência de cursos recentemente promovidos pela CMU, tendo como objetivo instruir e qualificar servidores públicos e vereadores de Ubá e de cidades vizinhas. 

“O curso de legística e qualidade da Lei veio em momento muito oportuno para que nós, servidores do Legislativo Ubaense possamos aplicar em nossa prática diária os conhecimentos adquiridos. Espero fazer outras capacitações semelhantes”, destacou o assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Ubá, Diones Ferreira.

A estudante do curso de Recursos Humanos Wallesca Carioca Soares veio a convite da irmã Wannesca, que tem participado de todos os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo este ano. Elas agradeceram a Câmara Municipal de Ubá pela oportunidade de aprendizado: “Aprendemos a importância da legística no setor administrativo de uma Câmara, como e quais são as regras para se criar, articular ou analisar as leis, como se revoga ou anexa uma redação a uma lei, quais as consequências esta lei pode trazer para os cidadãos, entre outros, que terá uma enorme valia para o nosso crescimento como cidadãs”, conclui Wallesca.

Segundo a diretora de Licitações da Prefeitura de Tocantins, Samara Ribeiro de Oliveira Tonholo, o curso foi muito proveitoso: “Estou agradecida pela oportunidade de aprendizado, pois, além de aprofundar nossos conhecimentos, abriu novos pensamentos sobre a matéria”, concluiu.

SOBRE O TEMA
A Legística é uma ciência que atua, sob o ponto de vista material, em prol do reforço da faticidade e efetividade da legislação, e sob o ponto de vista formal, otimizando a inteligibilidade e acessibilidade dos textos legais. Trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no ordenamento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o vereador (no âmbito municipal) apresenta um projeto e após toda a sua tramitação, regulada pelo devido processo legislativo, a tendência é a sua transformação em lei. Observando-se os preceitos da legística, as leis são elaboradas com qualidade e segurança jurídica.

A PALESTRANTE
Macreidy Valésia Barbosa Caldeira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), pós-graduada em Direito Público, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais pela UMSA (Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires/Argentina), e Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.