Reunião sobre Gestão Plena de Sistema Municipal da Saúde é realizada na CMU
A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Desenvolvimento Social (CSDPS), composta pelos vereadores Aline Moreira Silva Melo, Gilson Fazolla Filgueiras e José Carlos Reis Pereira, respectivamente, presidente, vice-presidente, e membro reuniu-se, em 7 de novembro de 2023, para debater sobre a Gestão Plena de Sistema Municipal da Saúde.
Estiveram presentes e compuseram a mesa os vereadores Célio Lopes dos Santos, José Maria Fernandes e o presidente da Câmara, José Roberto Reis Filgueiras. Além deles, representando a Gerência Regional de Saúde, compareceram o gerente, Franklin Leandro Neto e a coordenadora da Regulação, Fabiana Érica de Souza. Representando o Executivo Municipal, compareceram o secretário Municipal de Saúde, Ricardo Antônio do Nascimento, a secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Dulcinea Thinassi, e o gerente da Divisão e Planejamento da Gestão da Saúde, João Paulo da Silva. Ainda estiveram presentes a diretora do do Hospital Santa Isabel, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, o gestor do Hospital São Vicente de Paulo, Gean Vieira e o superintendente Regional da Saúde, Renan Guimarães de Oliveira.
A presidente da comissão, vereadora Aline Moreira Silva Melo, passou a palavra para o representante da Gerência de Saúde de Ubá, Franklin Leandro Neto, que fez uma breve contextualização sobre a importância da descentralização da gestão de prestadores de serviços em média e alta complexidade. “Divinésia foi o município que iniciou a descentralização e, atualmente, apenas os municípios menores, ou seja, os que não possuem prestadores hospitalares, estão envolvidos em média e alta complexidade. Vale ressaltar que seria importante a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nesse debate”, disse Franklin.
Ainda conforme Franklin, houve o avanço da descentralização da atenção primária, pois já é responsabilidade dos municípios.
Logo após, Fabiana Érica fez as suas ponderações: “O município assumirá autonomia administrativa e financeira para a seleção, cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento de prestadores de serviços públicos e privados localizados em seu território na média e alta complexidade em saúde. Ano passado, os municípios de Divinésia, São Geraldo, Brás Pires, Guidoval, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário da Limeira assumiram a gestão de seus prestadores. Já Antônio Prado de Minas, Francisco do Glória, Silveirânia, Tabuleiro, e Dores do Turvo serão aprovados na Comissão Intergestores Bipartite em dezembro de 2023, portanto, um terço dos municípios da GRS assumiram a Gestão Municipal. O processo deles é simples, pois são municípios de pequeno porte, sem contratação hospitalares”, destacou Fabiana.
Ainda segundo Fabiana, no Estado de Minas, 47,9% dos municípios assumiram a Gestão Municipal. Apenas os municípios Muriaé, Passos e Ubá possuem recursos consideráveis de média e alta complexidade e ainda estão sob a Gestão Estadual. Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de média e alta complexidade são geridos pelo Estado e são repassados pelo Fundo Estadual de Saúde. “Atualmente, Ubá possui três contratos com prestadores hospitalares, sendo um público e dois filantrópicos; um contrato para os Centros Especializados em Reabilitação e um contrato para os Serviços Ubaense de Nefrologia. Para asssumir a Gestão da média e alta complexidade é necessário que os recursos federais e estaduais sejam incorporados no orçamento municipal”, explicou.
De acordo com Franklin, após assumir a Gestão, o município preparará o orçamento municipal para receber o montante de recursos federais e estaduais previstos; organizará e realizará a contratualização e pagamento dos prestadores e o monitoramento destes contratos e instituirá setor de auditoria para o SUS municipal.
O superintendente, Renan Guimarães, fez um breve histórico do início da Descentralização da Gestão de Prestadores de Serviços em média e alta complexidade. “Apesar de Ubá não estar sob a Gestão municipal, possui uma auditoria com a rede prestadora de serviços de recursos próprios que garante uma boa gestão. A Gestão municipal traz maior celeridade e autonomia, e não houve, até o momento, retorno de municípios para a Gestão Estadual”, afirmou.
A coordenadora da Regulação, Fabiana Érica, também afirmou que o município está apto para implantar a descentralização. “Ubá possui processos de trabalho instituídos: auditoria, serviço de regulação, de acompanhamento e monitoramento de contratos”, concluiu.
E por fim o secretário Municipal de Saúde, Ricardo Antônio, explicou que Ubá tem interesse em assumir a Gestão Plena e possui capacidade técnica, mas, é necessário definir qual é o momento para a sua implantação.