Reunião ordinária: Confira as matérias em pauta na Câmara

A reunião ordinária do dia 25 de maio teve pauta enxuta, com votação de apenas um projeto, além das proposições dos vereadores e da leitura de pareceres das Comissões. Ainda com participação restrita, devido às orientações de distanciamento social, a sessão não teve a presença do vereador Pastor Darci Pires, licenciado por motivo de saúde.

Transferência de recursos de subvenção social

Em votação final, foi aprovado por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 027/2020, que “Autoriza o município de Ubá a transferir recursos de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e à Sociedade Beneficente Anália Franco, oriundos de repasse de emenda parlamentar ao orçamento da União, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

Os créditos são provenientes de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, tendo sido repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Ubá recursos no valor de R$ 100 mil, destinados, em partes iguais (R$ 50 mil para cada), à Sociedade Beneficente Anália Franco e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. E para que os recursos possam ser contabilizados e repassados às entidades destinatárias, são necessárias a autorização legislativa e a criação de dotação específica no Orçamento Municipal vigente.

Mudança na legislação tributária 

O Projeto de Lei 024/2020, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2018 e da Lei Municipal nº 4.673, de 16 de maio de 2019, concede remissão e isenção nos casos que especifica, e dá outras providências”, foi retirado de pauta a pedido do Poder Executivo, propositor do mesmo. A matéria já havia sido aprovada em primeira votação no dia 18 de maio, mas iniciará nova tramitação legislativa, também em regime de urgência, após alterações realizadas pela Prefeitura, passando a tramitar com novo número: Projeto de Lei nº 035/2020.