Reunião ordinária: Acompanhe os trabalhos legislativos

Com participação restrita, devido às orientações de distanciamento social, a Câmara de Ubá segue realizando suas reuniões ordinárias semanais com discussões e votações de projetos.

A sessão do dia 18 de maio teve dois projetos em pauta:

- Projeto de Lei 024/2020, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2018 e da Lei Municipal nº 4.673, de 16 de maio de 2019, concede remissão e isenção nos casos que especifica, e dá outras providências”. Proposta pelo Poder Executivo, a matéria apresenta-se como uma forma de mitigar prazos e melhorar as condições para quitação de tributos municipais lançados na dívida ativa. O PL 024/2020 tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

- Projeto de Lei 027/2020, que “Autoriza o município de Ubá a transferir recursos de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e à Sociedade Beneficente Anália Franco, oriundos de repasse de emenda parlamentar ao orçamento da União, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

Os dois projetos acima têm votação final prevista para a próxima sessão ordinária, dia 25.

Transporte coletivo urbano

Duas proposições apresentadas na reunião ordinária do dia 18 de maio e aprovadas por unanimidade versam sobre os serviços prestados pela Viação Ubá.

O Requerimento nº 055/2020, direcionado ao Prefeito, solicitou o envio à Câmara, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre a situação do contrato firmado entre o município e a Viação Ubá para realização de transporte escolar, durante a paralisação das aulas em virtude da pandemia da Covid-19. Especificamente, pergunta o documento: 1) o contrato e o pagamento para a referida empresa foram suspensos, uma vez que não há alunos a serem transportados nesse período, ou continuam ativos?; 2) Caso o contrato esteja ativo e os pagamentos mantidos, qual o motivo de a empresa ter deixado de fazer algumas linhas que fazem parte do trajeto escolar?

Já a Representação nº 039/2020, enviada à gerência da Viação Ubá, foi específica e solicitou que, no período de paralisação escolar em virtude da pandemia, a empresa mantenha pelo menos três linhas de ônibus (de manhã, no horário de almoço e no fim da tarde) para atender a comunidade do Tanquinho, que engloba os bairros João Teixeira, José Cavaliere e Jardim Esperança, pois os moradores dessa região estão sem transporte público para se locomoverem de casa para o trabalho ou vice-versa.

Barreiras sanitárias

Por meio da Indicação nº 151/2020, também aprovada por todos os vereadores, o Plenário solicitou ao Prefeito que as barreiras sanitárias montadas nas entradas da cidade, em virtude da pandemia, realizem inspeção e controle mais rigorosos, conforme as seguintes sugestões: autorização de entrada na cidade apenas para pessoas que residam, trabalhem ou forneçam produtos de natureza essencial para o município, mediante apresentação de documento comprobatório; aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que passem pelas barreiras, antes da autorização de acesso, com encaminhamento para unidades de saúde daquelas que se encontrarem em estado febril; higienização completa, com solução de hipoclorito, de todos os veículos autorizados a entrar no município.