Responsabilidade socioambiental: de autoria parlamentar, projeto institui Semana Municipal do Lixo Zero

A Câmara Municipal de Ubá aprovou por unanimidade em 5 de julho o Projeto de Lei nº24/2021, instituindo a Semana Municipal do Lixo Zero no Município de Ubá a ser

comemorada na última semana do mês de outubro, como instrumento de política pública socioambiental.

O texto legal elenca como objetivos da ação os seguintes:

I - proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral;

II - fomentar a economia solidária e a inclusão social;

III - propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos;

IV - promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;

V - incentivar o consumo consciente;

VI - realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Município; e
VII - disseminar e proporcionar a produção cientifica e acadêmica.

“O município de Ubá, infelizmente, carece de iniciativas para a reciclagem de resíduos, visto o aumento da nossa população, do consumo e da própria dificuldade em reciclar que pessoas e empresas possuem. Diante desse cenário, esta proposta tem por finalidade diminuir a produção de resíduos sólidos urbanos domiciliares e proporcionar um maior equilíbrio ao meio ambiente, utilizando-se de todos os meios para alertar sobre a importância da sustentabilidade em nosso dia a dia”, diz o Presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, autor do projeto, em sua justificativa.

O PL 24/21 aguarda sanção do Poder Executivo para sua conversão em Lei Municipal.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU