Realizada a audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 28 de setembro para apresentação da prestação de contas do Município, referente ao segundo quadrimestre deste ano, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Dirigida pelo vereador Gilson Fazolla Filgueiras (presidente da CFOTC), estavam presentes o vice-presidente da comissão, vereador José Carlos Reis Pereira, e o membro vereador José Maria Fernandes, a vereadora Aline Moreira Silva Melo, os servidores da CMU, Silvério Dias Maciel, Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro, a advogada Cristina Reis de Oliveira Bigogno, representante do Instituto Plenum Consultoria Jurídica da CMU, o diretor Legislativo, Diones Ferreira de Almeira, o assessor de Plenário, Lucas Vaz Pinto, e a assessora Legislativa, Gabriela Dahir dos Santos.

Representando o Poder Executivo participaram o controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima e o secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto.

Marcelo Corrêa esclareceu que devido à implantação de novo sistema Gov BR, a migração de banco de dados não gerou alguns relatórios gerenciais, por isso, o detalhamento deste quadrimestre é suscinto. Segundo ele, o sistema será adaptado e a apresentação do próximo relatório quadrimestral de prestação de contas será completo.

Marcelo informou ainda que a Execução Orçamentária do Poder Executivo totalizou a receita de R$ 115.313.451,98.  E a Despesa por Elemento (Secretaria) totalizou em R$ 111.755.824,61.

Segundo o controlador, a Despesa com Pessoal, enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), excluídos inativos e pensionistas, foi 41,64% no total acumulado dos últimos doze meses e não ultrapassou o limite prudencial de 51,30% e do máximo de 54% conforme o artigo 20 II “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Marcelo explicou ainda que o percentual aplicado na Educação foi de 27,95% no acumulado no quadrimestre, portanto, este percentual atingiu o limite constitucional de 25% nos últimos doze meses.

Em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o controlador apresentou o percentual aplicado de 90,20%, nos últimos doze meses, atingindo, portanto, o mínimo constitucional de 70%.

E na Saúde, Marcelo explicou que o percentual aplicado, acumulado até agosto foi de 21,46% superando em 6,46%, o mínimo constitucional que é de 15%. De acordo com o controlador, os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.