Projeto de Resolução que regulariza o Centro de Atenção ao Cidadão está em pauta na Câmara

Tramita na Câmara Municipal de Ubá a criação do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), prevista no projeto de Resolução nº 05, de 22 de abril de 2019.  Na última reunião ordinária, em 6 de maio, a matéria foi submetida à primeira discussão e recebeu pedido de vista do vereador Antero Gomes de Aguiar.

Através do CAC serão desenvolvidas ações voltadas para  o encaminhamento adequado do cidadão aos órgãos competentes; promoção e apoio à realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos e cidadania; auxílio na consulta à legislação municipal, estadual e federal; orientações na elaboração de projetos educacionais e sociais; e outras atividades compatíveis com a sua finalidade.

O CAC também vai auxiliar na prestação dos seguintes serviços: atestado de bons antecedentes; consultas de CPF e Título de Eleitor; elaboração de currículo; consulta à certidão negativa; consulta à certidão de quitação eleitoral; e inscrição em concursos.

O suporte técnico será prestado pelos servidores do Poder Legislativo, que estarão sempre à disposição da comunidade. A legislação também prevê a possibilidade de parcerias e apoio de colaboradores, mediante acordos e convênios de cooperação técnica, bem como a utilização de estagiários conforme a área de estudo acadêmico.

Os atuais projetos da Câmara Municipal de Ubá que estarão vinculados ao CAC são: Câmara no Museu, Cine Câmara, Escola na Câmara, Inclusão Digital e Pré-Enem Social.

Findado o prazo do pedido de vista interposto no dia 6 de maio, o projeto de Resolução nº 05/2019 retorna à pauta na próxima reunião ordinária, para discussão e posterior dupla votação.