Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentado e discutido em audiência pública na Câmara

As Comissões de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) e de Justiça, Legislação e Redação Final (CLJR) da Câmara Municipal de Ubá realizaram, em 5 de julho, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº43/18, que dá início à discussão do Orçamento de 2019, com a definição de metas e prioridades do Poder Executivo. Essa lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).

As comissões (COFTC e CLJR) foram representadas pelos vereadores José Roberto Filgueiras (presidente da COFTC), Jane Cristina Lacerda Pinto e Edeir Pacheco, Gilson Fazola Filgueiras (presidente da CLJR) e Darci Pires da Silva. Além deles, a vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade (presidente da casa) integrou a mesa.

Participaram, também, secretários municipais e técnicos da Prefeitura, Francisco Ângelo Garcia (gerente da Divisão Cultural e de Patrimônio Histórico); Eliana Menezes Corbelli (secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico); Arlete Pinheiro de Freitas dos Santos (gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento); Cícero Mateus de Oliveira (secretário de Finanças); Marcelo Correa Paiva (Controlador Geral e Auditor Interno); e Simone de Sena Campos (supervisora de orçamento e finanças da Secretaria de Saúde).

As comissões apresentaram um vídeo sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e em seguida, os vereadores fizeram suas considerações e questionamentos voltados para diversos assuntos: o incentivo a práticas esportivas; construção e reforma de Unidade Básica de Saúde; aquisição de materiais de construção para serem doados a famílias carentes; promoção do desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico e preservação do meio ambiente; programa de pagamento por serviços ambientais e construção de barraginhas já lançados e não previstos na LDO de 2019; ampliação da cobertura da população do Programa Estratégia da Saúde da Família; e manutenção das atividades de incentivo à cultura. Além disso, os vereadores questionaram a respeito da construção e reforma de rede de esgoto urbano, responsabilidades da manutenção da rede de saneamento básico e sobre o número de pessoas assistidas pelo programa Brasil Sorridente.  

SUGESTÕES POPULARES

Com a palavra aberta ao público, a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ubá, Valdênia Gomides Dutra, sugeriu  à Administração incluir como prioridade a acessibilidade de um modo geral, “não só arquitetônica, mas em todas as esferas municipais, iniciando no  atendimento ao público a partir da capacitação dos servidores para tal e realização de concursos para se conseguir profissionais qualificados”.

Dando continuidade à participação do público na audiência e contribuindo para a sugestão da diretora da Apae, o engenheiro Jardel Peron Waquim (inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e membro da Associação de Engenheiros Agrônomos de Ubá) também destacou a necessidade de capacitação de servidores municipais aptos para o atendimento à população portadora de necessidades especiais, “incluindo a formação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)”. Ele reiterou a importância de se estudar a viabilidade de realização de concurso público; aumentar o investimento nas ações da Secretaria Municipal de Saúde e incentivo aos hospitais filantrópicos; e aumento dos mínimos constitucionais a serem investidos na saúde e na educação, “respectivamente de 15% para 25% (saúde) e de 25% para 28% (educação)”. O engenheiro sugeriu também mais investimentos nas escolas municipais: “A prefeitura deve priorizar a construção, reforma de escolas municipais, assim como, o acompanhamento pedagógico criterioso junto às mesmas. Também é importante incentivar a realização de eleições do corpo diretor das escolas da rede municipal”.

Apesar da ampla divulgação da audiência pública nos veículos de comunicação da cidade - rádios, sites, redes sociais e convites enviados pelos Correios à entidades, associações e população em geral - a participação popular foi pequena. “Todo cidadão pode propor alterações aos projetos. Essas propostas são chamadas sugestões populares mas, infelizmente a maioria não está acostumada a acompanhar as atividades e fazer valer sua voz. A contribuição da população é fundamental para a construção de uma lei que atenda um maior número de pessoas” , lamentou o presidente da COFTC, vereador José Roberto.

As sugestões colhidas na audiência pública serão submetidas à apreciação das comissões, para avaliação e incorporação dentro das propostas orçamentárias, compondo o Projeto de Lei à LDO 2019.