Projeto da Lei Orçamentária Anual é apresentado em audiência pública na CMU

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (CFTC) da Câmara Municipal de Ubá realizou na tarde de quarta-feira (5), no plenário do Legislativo Ubaense, a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.  Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. A Constituição Federal determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. A Prefeitura apresentou o orçamento para 2019 que estima a receita em R$298.700.000,00 e fixa a despesa em igual valor.  

A COFTC foi representada pelos vereadores José Roberto Filgueiras (presidente da COFTC), Jane Cristina Lacerda Pinto e Jorge Custódio Gervásio. Também integraram a mesa o vereador Darci Pires da Silva e o Chefe de Divisão Contábil da Câmara, Silverio Dias Maciel.

Participaram, também, secretários municipais e técnicos da Prefeitura: Francisco Ângelo Garcia (representando a Secretaria de Governo e o gabinete do Prefeito); Eliana Menezes Corbelli (secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico); Arlete Pinheiro de Freitas dos Santos (gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento); Marcelo Correa Paiva (Controlador Geral e Auditor Interno); Simone de Sena Campos (supervisora de orçamento e finanças da Secretaria de Saúde); Kléber de Almeida Péppe (assessor técnico da Secretaria de Saúde) e Wany Gouveia Teixeira (gerente da Divisão de Gestão e Planejamento da Educação).

Estudantes do 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Raul Soares acompanhados dos professores Sérgio Matos e Joice Pereira Vieira participaram da audiência pública e esclareceram dúvidas sobre a LOA.

O presidente da COFTC, vereador José Roberto Reis Filgueiras, falou sobre a importância da realização de uma audiência pública para apresentação dos valores. “O orçamento é público e todas as pessoas podem e devem ter acesso a seus números para saber no que é aplicado o dinheiro arrecadado pelo município”, disse.

 José Roberto destacou também quais são os instrumentos do Orçamento Municipal. “O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as três leis que regem o ciclo orçamentário – são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na Constituição Federal, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. A elaboração dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA cabe exclusivamente ao Executivo e os vereadores podem modificá-los por meio de emendas para discussão e votação”, disse.

A Comissão apresentou um vídeo sobre a importância da Lei Orçamentária Anual e em seguida, os vereadores Jane Lacerda e Jorge Gervásio fizeram suas considerações e os estudantes fizeram os questionamentos voltados para diversos assuntos: o incentivo a práticas esportivas; construção de unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em mais bairros da cidade; manutenção das atividades de incentivo à cultura e promoção de políticas públicas voltadas para a proteção dos animais de rua.

As sugestões colhidas na audiência pública serão avaliadas pela comissão, e, sendo aprovadas podem ser incorporadas dentro das propostas orçamentárias, por meio de emendas, compondo o Projeto de Lei do Orçamento de 2019.