Processo Legislativo é o novo tema do curso gratuito promovido pela CMU

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) promove mais um curso gratuito. Desta vez, o assunto é “Processo Legislativo”, a cargo da doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais, Macreidy Valésia Barbosa Caldeira. O curso será no período de 04 a 08 de junho, de 7h às 12h, no plenário da CMU. Faça a sua inscrição pelos telefones: 3539-5013 ou 3539-5033. As vagas são limitadas!

CONTEÚDO PROGRAMADO:

• Dinâmica do processo legislativo;
• Fases do processo legislativo: instaurativa, de instrução, deliberativa e integrativa de eficácia;
• O processo legislativo como fator de legitimidade do direito, principiologia do processo legislativo;
• Fontes normativas do processo legislativo: Constituição e regimento interno; o caráter híbrido do processo legislativo;
• Proposições normativas: proposta de emenda, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de lei delegada, projeto de resolução, medida provisória, decreto legislativo;
• Discussão e votação de proposições do processo legislativo;
• Relações entre as comissões temáticas e o Plenário;
• Comissões permanentes e temporárias;  
• Sanção,Veto, Promulgação e Publicação;
• Sanção expressa e tácita. Veto total e parcial;
• Fundamentos constitucionais do veto.
• Vigência, Validade e Eficácia;
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá;
• Proposições não normativas: emenda, requerimento e parecer; processo legislativo e mecanismos de interlocução com a sociedade civil;
• A repartição constitucional de competências legislativas;
• O controle preventivo de constitucionalidade;
• O controle jurisdicional do processo legislativo.

A PALESTRANTE

Macreidy Valésia Barbosa Caldeira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Pós- Graduada em Direito Público - Doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais pela UMSA – Universidad Del Museo Social Argentino- Buenos Aires- Argentina. Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros – MG. Ex. Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros - Assessora Voluntária da Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM) – Membro do Instituto Parlare – Consultoria e Assessoria Pública.