Prestação de Contas do 1º quadrimestre é apresentada em Audiência Pública na CMU

Em 30 de maio a Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), realizou Audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2019, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Além do presidente da COFTC, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e do presidente da Câmara, vereador Jorge Custódio Gervásio, compuseram a mesa o vereador titular da Comissão, Luís Carlos Teixeira Riberto, e os suplentes Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. Participaram também os servidores da CMU: Ariadna Zonta Rodrigues (Diretora-geral do Legislativo), Silvério Dias Maciel (Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro) e Norma Nascimento (Assistente Legislativo).

Representando o Poder Executivo compareceram o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o Gerente da Divisão Orçamentária e Financeira, Antônio Carlos Moreira, e o Secretário Municipal de Obras, João Gomes.

Iniciando sua explanação, o Controlador Interno da Prefeitura informou que o Município ainda enfrenta dificuldades devido à retenção de receitas pelo Governo Estadual, que deveriam estar sendo transferidos aos Municípios. Marcelo comentou sobre acordo realizado entre o Estado e os Municípios, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), no qual é previsto o pagamento de parte dessas receitas retidas, parceladas no ano de 2020.

Durante a apresentação foi demonstrado o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outros), além das Taxas e outras Receitas correntes, de capital e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) provenientes de outros elementos, entre outras). No primeiro quadrimestre deste ano, que compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, a receita foi de R$ 57.084.163,00 e a despesa somou R$ 43.248.496,00, contabilizando um superávit de R$ 13.835.667,00.

Nas planilhas entregues constaram as despesas discriminadas por elemento, onde o percentual gasto com Pessoal ao final do período foi de 45,2% da receita, no acumulado dos últimos doze meses, abaixo do limite de 54% (conforme artigo 20, inciso II, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal).  Na Educação, os percentuais aplicados acumularam, no primeiro quadrimestre, somam 23,6%. O mínimo constitucional é de 25%, segundo o Controlador, até dezembro este percentual aplicado pela Prefeitura chegará a 28%, ultrapassando a previsão legal. O percentual aplicado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, cujo mínimo deveria ser de 60%, acumulou 56,7% nos últimos 12 meses. Já na Saúde, até abril os valores gastos acumularam 20,3%, superando em 5,3% o mínimo constitucional, que é de 15%. 

Saldo

Os técnicos da Prefeitura informaram ainda que o saldo bancário ao final do primeiro quadrimestre de 2019, foi de R$ 27.269.674,00, sendo R$ 13.467.872,00 de recursos próprios e R$ 13.801.802,00 de recursos vinculados. As receitas vinculadas são aquelas cuja destinação é restrita e especifica a determinada despesa. Já os recursos próprios podem ser aplicados em qualquer despesa que não esteja coberta por receita vinculada.

De acordo com a Prefeitura, os relatórios apresentados estão disponíveis para consulta através do Portal da Transparência, no site www.uba.mg.gov.br.