Plano Diretor do Município está em pauta na Câmara
A Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou no dia 24 de maio o primeiro seminário sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá. A matéria encontra-se em tramitação na CMU como projeto de Lei Complementar nº 02/2018.
Este evento marcou o início de uma série de palestras e debates que o Legislativo pretende promover, com a participação de especialistas, sobre temas ligados ao Plano Diretor: mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável, entre outros.
O seminário foi conduzido pelo presidente da CMU, vereador Jorge Custódio Gervásio. Também estiveram presentes o vice-presidente da Câmara, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o primeiro-secretário, vereador Joseli Anísio Pinto, e os vereadores Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto e Rosângela Maria Alfenas de Andrade.
Para explanar sobre o tema, foram convidados Klinton de Melo Barbosa Júnior (Arquiteto e Urbanista); e Sônia Maria Jacob Rodrigues (Engenheira Civil, especialista em Engenharia da Qualidade, ex-professora Universitária, perita Judicial e presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro de Ubá.
A palestrante Sônia Maria Jacob Rodrigues tratou sobre “O incremento do bem-estar da comunidade para as gerações atuais e futuras”, e ressaltou a importância da participação popular no acompanhamento das propostas existentes no plano, com o intuito de avaliar o planejamento e o desenvolvimento do município. “Eu peço a todos que leiam o Plano Diretor e venham participar dos encontros. Nós temos problemas com o rio Ubá, nos loteamentos, no transporte, no trânsito, entre tantos outros, e tudo isso atinge diretamente a população”, enfatizou.
O mesmo foi destacado pelo arquiteto Klinton de Melo Barbosa Júnior. Para ele “a participação da comunidade é fundamental no processo de revisão do Plano Diretor. Juntos podemos diagnosticar os problemas e buscar soluções para eles.” E ponderou que, a longo prazo, é possível, sim, planejar uma cidade que seja sustentável, como estabelece o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor. “Acredito que o crescimento urbano pode ser ordenado, a partir da criação de diretrizes para que isso aconteça de forma regular e condizente com os requisitos de sustentabilidade”, concluiu o convidado, que discorreu sobre o planejamento urbano e o mercado imobiliário de Ubá.
E por quê revisar o Plano Diretor?
O Plano Diretor de uma cidade é definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser revisado pelos Poderes Executivo e Legislativo a cada 10 anos.
É através desta lei que a Administração Pública Municipal organiza seu território e promove a ordenação dos espaços de moradia, para garantir aos cidadãos um lugar adequado para trabalhar e viver com dignidade. Além de proporcionar também o acesso da população ao saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, serviços e equipamentos urbanos. Um ponto importante a destacar é que uma das suas prioridades deveria ser a redução das desigualdades sociais.
O Plano Diretor estabelece regras e condições para que a cidade cumpra com suas funções sociais. Entre outras previsões, essa lei define como devem ser realizados o parcelamento, a edificação e a utilização dos imóveis da cidade.
Na prática, trata-se de um plano urbanístico, editado por profissionais e agentes políticos que conhecem a cidade e as necessidades da população. De posse destas informações, eles avaliam a forma como o Município está organizado e verificam também a funcionalidade de sua ocupação. Daí propõem ações que melhorem o seu ordenamento territorial, de forma a torná-lo um ambiente cada vez mais integrado e compatível com a realidade social de seus moradores.
A partir disso torna-se clara a resposta à nossa pergunta inicial: por quê revisar o Plano Diretor? Considerando o passar do tempo e todas as mudanças demográficas, econômicas e sociais que ocorrem em uma década, é imprescindível atualizar a organização da cidade. E é desta revisão que vêm as propostas de um planejamento adequado e racional, que são essenciais para a qualidade de vida da nossa comunidade.