Participe da revisão do Plano Diretor de Ubá!

Está em pauta na Câmara Municipal de Ubá (CMU) o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que revisa o Plano Diretor do Município, a Lei Complementar nº 99/2008. Desde o início da tramitação da matéria, a CMU vem realizando debates sobre o tema, em forma de seminários.

Em maio, recebemos para explanar sobre o assunto, o Arquiteto e Urbanista Klinton de Melo Barbosa Júnior, e Sônia Maria Jacob Rodrigues (Engenheira Civil, especialista em Engenharia da Qualidade, ex-professora Universitária, perita Judicial e presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro de Ubá. Eles falaram sobre o bem-estar da comunidade para as gerações atuais e futuras e o planejamento de uma cidade sustentável, conforme estabelece o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor.

“A esperança de Ubá está nas serras”: esta foi a conclusão das palestras do segundo Seminário sobre a Revisão do Plano Diretor, realizado em junho. Os temas abordados pelos professores da Universidade Federal de Viçosa foram “Meio Ambiente e Clima Urbano”, a cargo de Antônio Cléber Gonçalves Tibiriçá, e “APA e seu Papel na Conservação para o Município”, palestra proferida por Gumercindo de Souza Lima.

Já em agosto, a CMU promoveu terceiro Seminário do Plano Diretor do Município, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Ubá (Sea/Ubá) e a 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Foram convidados o engenheiro e assessor da presidência do Crea/MG, José Tarcísio Caixeta, que abordou o tema: Gestão Municipal Planejada - Análise e perspectiva para o Plano Diretor do Município de Ubá; e o superintendente da Supram Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, que ministrou a palestra intitulada: Direito à Cidade - Análise com enfoque ao Meio Ambiente. 

Os três seminários foram gravados e podem ser assistidos em nosso canal no YouTube, bastando acessar os links contidos no título de cada evento, na página do Plano Diretor do Município, em nosso site: www.uba.mg.leg.br.

Foram relevantes eventos para que todos, inclusive vereadores e equipe de assessores da Câmara, aprimorassem sua compreensão sobre o Plano Diretor e se preparassem para, a partir daí, elaborar estudos, análises e propostas ao PLC 02/2018. As Comissões Parlamentares Permanentes da CMU já começaram a se reunir no mês de setembro para discutir a revisão do Plano, cada uma analisando e discutindo aspectos relacionados à sua pasta, constantes no projeto.

Após esta primeira fase de discussões, as comissões organizarão um cronograma de atividades e pretendem se reunir com Secretários e Conselhos Municipais. Os vereadores e a equipe de servidores do Legislativo também serão assessorados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais.

A Câmara de Ubá está empenhada em construir, com a Administração Municipal e com os ubaenses, um Plano Diretor que atenda ao que nossa cidade precisa e está recebendo sugestões populares.  As propostas para a alteração do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo podem ser encaminhadas pessoalmente, na sede da CMU, ou por meio da página oficial do plano em nosso site.  

E por quê revisar o Plano Diretor?

O Plano Diretor de uma cidade é definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser revisado pelos Poderes Executivo e Legislativo a cada 10 anos.

É através desta lei que a Administração Pública Municipal organiza seu território e promove a ordenação dos espaços de moradia, para garantir aos cidadãos um lugar adequado para trabalhar e viver com dignidade. Além de proporcionar também o acesso da população ao saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, serviços e equipamentos urbanos. Um ponto importante a destacar é que uma das suas prioridades deveria ser a redução das desigualdades sociais.

O Plano Diretor estabelece regras e condições para que a cidade cumpra com suas funções sociais. Entre outras previsões, essa lei define como devem ser realizados o parcelamento, a edificação e a utilização dos imóveis da cidade.

Na prática, trata-se de um plano urbanístico, editado por profissionais e agentes políticos que conhecem a cidade e as necessidades da população. De posse destas informações, eles avaliam a forma como o Município está organizado e verificam também a funcionalidade de sua ocupação. Daí propõem ações que melhorem o seu ordenamento territorial, de forma a torná-lo um ambiente cada vez mais integrado e compatível com a realidade social de seus moradores.

A partir disso torna-se clara a resposta à nossa pergunta inicial: por quê revisar o Plano Diretor? Considerando o passar do tempo e todas as mudanças demográficas, econômicas e sociais que ocorrem em uma década, é imprescindível atualizar a organização da cidade. E é desta revisão que vêm as propostas de um planejamento adequado e racional, que são essenciais para a qualidade de vida da nossa comunidade.