Município anuncia novas medidas de combate ao Coronavírus

Mudanças no decreto

O Decreto Municipal 6427/2020, referente ao funcionamento das atividades econômicas permitidas na cidade, sofreu duas alterações publicadas no Diário Oficial Eletrônico do município de Ubá. São elas: padarias estão autorizadas a funcionar a partir de 6h (e não 8h, como informou o decreto anterior); o serviço de comércio ambulante em vias públicas, licenciado pela Prefeitura, fica proibido aos sábados, domingos e feriados (com exceção da venda de alimentos prontos para o consumo - fast food). 

Multa por não usar máscara começa a valer na próxima semana

Em reunião realizada no dia 27 de julho, a Prefeitura, em parceria com a Polícia Militar, traçou novas ações estratégicas para melhorar a adesão da população às medidas de prevenção ao Coronavírus, dentre elas o uso de máscaras de proteção.

Durante o encontro, ficou estabelecido que a partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto, a fiscalização quanto ao uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos e vias públicas por todos os cidadãos será realizada em conjunto com a PM.

A pessoa ou estabelecimento comercial que desrespeitar a regra poderá ser punido com multa no valor de R$ 279,11. Os valores arrecadados com a aplicação de multas serão integralmente repassados ao Fundo Municipal de Saúde.

Ações educativas e de fiscalização

Desde o início da pandemia, ações de fiscalização têm sido realizadas pelas equipes da Prefeitura de Ubá para garantir o cumprimento das normas sanitárias de combate à Covid-19. Esta semana, com a publicação do Decreto Municipal 6.426/2020, que altera regras para funcionamento de alguns setores como bares, restaurantes e padarias, a Prefeitura intensificou a fiscalização das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços.

O objetivo do trabalho é conscientizar a população sobre a importância de seguir as normas estabelecidas no novo decreto. Para isso, equipes de fiscalização realizam, desde a última terça-feira (28), ações educativas em pontos estratégicos da cidade, como a Rodoviária, e nos distritos. Também há fiscalização nos estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar, verificando e orientando, entre outros aspectos, quanto à capacidade de ocupação e uso obrigatório de máscaras.

Além de reforçar as ações orientativas e de fiscalização, a Prefeitura inicia nesta semana a distribuição de cerca de 200 multas aplicadas a estabelecimentos que se recusaram a cumprir as determinações do poder público municipal e estadual em relação à pandemia.

Para denúncias: a Unidade Integrada de Fiscalização recebe e atende as demandas de denúncias somente online, através do endereço www.uba.mg.gov.br/ouvidoria

*Com informações da PMU