Municipalização de escolas motiva audiência pública na CMU

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 16 de novembro para discutir o processo de municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de escolas estaduais da cidade. Dirigida pelo presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, a reunião contou com a presença da Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), além do vereador Edeir Pacheco da Costa, que preside a Comissão de Educação da Câmara.

Ainda compuseram a mesa: a Superintendente Regional de Ensino de Ubá, Josiane de Almeida Segheto; a Diretora Educacional da SRE/Ubá, Lusiete Natalina Ferreira; representando  o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Élida Barros Vital; a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Catarina Costa de Souza; a Presidente do Colegiado da Escola Quilombola Governador Valadares, Maria Luiza Marcelino.

Dezenas de pessoas compareceram à audiência e puderam também participar dos debates, como o Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Rio Pomba, vereador Wellington Netto; da E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, a professora Renata, a servidora Vilma e a mãe de aluno, Valéria; da E. E. Cel. Camilo Soares, a professora Natalya Gato; a Diretora Social da Associação Ubaense de Famílias e Amigos dos Autistas (AUFA), professora Tatiana Duarte; o Técnico de Educação da SRE-Muriaé, professor Ivan; e a professora Celeste, da Sala de Recursos de escola em Rio Pomba.

Escolas estaduais fechadas, ou com turmas reduzidas, e contratos de trabalho desfeitos. Esse foi o cenário vislumbrado por professores daqui e de várias regiões do Estado diante do processo de municipalização de escolas estaduais pelo Governo de Minas.

O assunto vinha sendo discutido na Comissão de Educação da ALMG, onde professores vindos de diversos municípios mineiros criticaram o processo, que implica na transferência de alunos do Estado para a rede de ensino mantida pelas prefeituras. Segundo posicionamento manifestado em audiência na Assembleia, pela SEE, a municipalização não estaria sendo imposta e sim atenderia a uma demanda das prefeituras. De acordo com a Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, Geniana Faria, em declaração proferida em audiência na ALMG, a municipalização será feita nas séries iniciais de 13 escolas estaduais, em 13 municípios, por solicitação dos respectivos prefeitos.

Mas em Ubá, professores e representantes de entidades de trabalhadores na educação relataram a existência de boatos e ameaças em contrário, e foram mencionadas situações em que haveria a municipalização mesmo sem interesse da prefeitura. Além de dificuldades de deslocamento que a medida causaria aos alunos, o processo de transferência estaria sendo conduzido pela SEE sem transparência, sem estudos técnicos e sem que as comunidades escolares tivessem sido ouvidas.

À princípio, a informação levada ao Poder Legislativo pela comunidade escolar era de que três escolas estaduais da cidade teriam turmas municipalizadas, sendo uma delas a escola de Ubari – crianças da zona rural se deslocando até a sede, em alguns casos por mais de 20 quilômetros. Outro caso, este confirmado até o momento, seria do fechamento da Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa, conhecida como Raulzinho.

Também teria recebido plano de atendimento zerado, para as turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental, a Escola Estadual Coronel Camilo Soares, localizada no centro. O Plano de Atendimento (PA) é documento enviado e disponibilizado em sistema informatizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) às escolas estaduais, em que dimensiona a rede de ensino para o ano seguinte – quais e quantas turmas, bem como o número de alunos que serão matriculados. O PA considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.

Provocada pela Comunidade Escolar, a CMU agendou a audiência pública para discutir o assunto. A Câmara ainda se fez representar pela servidora Gisele Caires, também Presidente da Associação Ubaense de Famílias e Amigos dos Autistas, em reunião entre esta entidade e o Promotor da Infância e Juventude de Ubá, Dr. Bruno Guerra, com a finalidade de comunicar os fatos ao Ministério Público local e manifestar a preocupação com o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, nos casos de municipalização. Apesar da inviabilidade de interferência direta, já que o processo de municipalização não é ilegal, o Promotor garantiu que o MP atuará junto ao Município para que esses alunos recebam o atendimento adequado, conforme obrigação imposta pela lei.

            Antes mesmo da realização da audiência no Legislativo Ubaense, foi revertido o processo de municipalização da escola de Ubari, que permanecerá como está. Quanto às turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental da E. E. Cel. Camilo Soares, a Diretora da SRE de Ubá informou que não seriam mais municipalizadas, e sim estaria em análise a possibilidade de serem transferidas para o espaço físico da E. E. Cesário Alvim, no bairro Vitória, próximo ao centro, uma vez que aquela escola está com dificuldades de atender à demanda de alunos considerando os limites de matrículas por turma recentemente redefinido pela SEE. No entanto, tal transferência será algo temporário, apenas até a escola Camilo voltar a ter condições de receber tais turmas, o que, conforme a Superintendente deverá acontecer já no ano seguinte (2021).

            Já a E. E. Professor Francisco Arthidoro, o Raulzinho, até o momento, será mesmo fechada, passando a ser os alunos e a unidade escolar de responsabilidade do Município.

            Iniciando os debates, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira mencionou as dificuldades de execução orçamentária que permeiam o processo de municipalização das escolas. O Governo do Estado recebe impostos, deveria direcionar 25% à educação e não o faz, aplicando o máximo de 18%, desrespeitando a previsão constitucional.

“Estes novos planos de atendimento estão sendo elaborados com o claro objetivo de reduzir a responsabilidade do Estado com o ensino fundamental, sem consulta à comunidade escolar ou à população, e sem considerar os bons indicadores das escolas que está fechando. E há municípios que também não foram consultados e tantos outros que declararam não conseguir atender à demanda, principalmente se levarem em conta a iminência de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, a educação precisa é de mais estabilidade, e o fechamento das portas pelo Estado traz descontinuidade também do ponto de vista pedagógico”, enfatizou a deputada.

A Diretora da SRE-Ubá, Josiane Segheto, relatou que se reuniu com o Prefeito Edson Teixeira Filho e a Secretária Municipal de Educação, Elizabeth Barros, em maio deste ano, ocasião em que foram oferecidas pelo Estado ao Município, para municipalização, duas escolas de anos iniciais do Ensino Fundamental: a E. E. Maria Luzia Calçado e a E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa. Segundo, Josiane, a Prefeitura declarou em ofício ao Estado o seu interesse pela E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, citando no documento os termos do aceite, bem como a contrapartida ensejada e concedida.

O acordo firmado, denominado Termo de Colaboração, prevê a cessão do prédio do Estado ao Município, sendo que este deverá se reportar ao Estado para realizar qualquer tipo de intervenção no imóvel, bem como obriga-se a preservar o atendimento de todos os alunos atualmente matriculados nesta unidade escolar.

Quanto à situação dos servidores efetivos das escolas afetadas, a Diretora da SRE informou que relatórios circunstanciados foram elaborados e que a Superintendência vai receber os servidores para analisar a melhor solução para cada caso. Josiane conta que em Ervália, por exemplo, haverá processo de cessão de servidores do Estado para o Município, o que não se aplica à Ubá, já que aqui a Prefeitura não manifestou interesse em absorver o pessoal da escola que será municipalizada.

Sobre a escola quilombola, Josiane disse que esta também teve seu PA zerado a princípio, sendo este enviado inicialmente sem os primeiros anos. Mas a situação foi reavaliada, conseguiram o espaço físico e a aprovação de duas turmas de primeiro ano para lá.

Uma das questões levantadas pelo público presente foi o atendimento aos alunos com necessidades especiais, que tem direito ao acompanhamento individual e especializado por professor de apoio. A preocupação se justifica pelo fato de que, nas escolas municipais, tal direito não é resguardado àqueles estudantes – há contratação temporária de estagiários, sem a habilitação ou formação exigida pela lei. A respeito disso, Josiane pontuou que a legislação existe e deve ser cumprida pelo Município.

Já com relação à sala de recursos hoje instalada na E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, o “Raulzinho”, que atende a dezenas de alunos com necessidades educacionais especiais, de várias escolas estaduais da cidade, passará a funcionar, segundo a Diretora da SER, na E. E. Professor Lívio Carneiro.

Tratou-se, ainda, do ensino de Educação Física, como disciplina desvinculada das demais, não oferecido atualmente nas escolas municipais. Josiane informou que os professores de educação física do Estado serão reaproveitados em outras escolas, dentro de sua área. Quanto à forma de trabalho do conteúdo nas escolas municipais, nada foi informado.

            Concluindo a audiência pública, a Deputada Beatriz Cerqueira propõe que as entidades locais presentes se organizem em comissão e procurem o Poder Executivo, encaminhamento documento argumentativo discordando das decisões já tomadas, no intuito de tentar revertê-las. Para ela, tal reversão ainda seria possível, mas o ideal é conversar com quem aceitou o processo, no caso o Prefeito, para que ele modifique o seu posicionamento.

A parlamentar finaliza ressaltando o desemprego que será gerado, devido aos contratados, que serão dispensados com a municipalização, bem como o desgaste, o impacto e o prejuízo pedagógico dessas mudanças sem o devido planejamento, a pouco mais de 30 dias para o fim do ano letivo.

Encerrando a reunião, o Presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, declarou que a Câmara fará os devidos encaminhamentos e está à disposição da comunidade escolar para buscar a melhor solução para todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

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