Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 é apresentada em audiência pública na CMU

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou em 16 de junho, no plenário do Legislativo, a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022.
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Elaborada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá, a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende, entre outros assuntos, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; definição de critérios para novos projetos; condições e exigências para transferências de recursos municipais a entidades públicas e privadas, e também as disposições relativas à dívida pública municipal. Além disso, a LDO faz cumprir objetivos importantes para a população nas áreas de saúde, turismo, negócios, meio ambiente, lazer e educação.
Na audiência, a Prefeitura apresentou o orçamento para 2022 que estima a receita em R$315.017.480,00. A Comissão de Orçamento foi representada pelos vereadores Edeir Pacheco da Costa (presidente da COFTC), e José Maria Fernandes (membro suplente da COFTC). Também integraram a Mesa a Procuradora-Geral da CMU, Juliana Jacob, e o Assessor Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel.
Participaram, também, secretários municipais e técnicos da Prefeitura: João Gomes Júnior (Secretário de Obras); Marcelo Corrêa Paiva (Controlador Geral e Auditor Interno); Kléber de Almeida Peppe (Gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento); Cícero Mateus de Oliveira (Secretário Municipal de Finanças); Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas (Presidente do Ubaprev) e Juliana Santos de Andrade (Assistente Administrativa da Divisão de Planejamento e Orçamento).