Legislativo Ubaense adere ao programa Interlegis do Senado de apoio às Câmaras
Maior integração e agilidade no acesso às informações
Cumprindo a Lei de Acesso à Informação do Governo Federal a Câmara Municipal de Ubá, por meio de seu setor de Informática, está em processo de implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza todo o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. O SAPL está inserido no Programa Interlegis do Instituto Legislativo Brasileiro, órgão que integra o Senado.
De acordo com Bruno Reis Pinto, assistente de informática, o sistema é acessível por meio de qualquer navegador da internet e encontra-se totalmente aberto a consultas a todos os interessados e disponível 24 horas por dia na rede web. “O sistema agrega todas as etapas do funcionamento do processo legislativo. Tudo o que a pessoa precisa saber sobre as sessões plenárias, projetos de lei, proposições e etc estão disponíveis no site da Câmara. Além disso, trazem informações sobre os vereadores, mesa diretora, comissões e ainda oferece a possibilidade de gerar relatórios com as proposições de cada vereador”, explica Bruno.
Como acessar o SAPL
O SAPL já pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal no endereço: http://sapl.uba.mg.leg.brou clicando na figura que aparece no site da CMU (no canto direito da tela, abaixo das notícias de destaque/mais recentes.
Pesquisas
O setor de Informática da CMU destaca que para buscar leis, decretos, leis complementares, resoluções, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, os usuários devem acessar ‘Normas Jurídicas’. E para pesquisar sobre os projetos e proposições, o acesso será pelo link ‘Matérias Legislativas’. Além disso, o campo “Sessão Plenária” disponibilizará, antes da reunião ordinária, a pauta com a ordem do dia e, posteriormente, as Atas das reuniões.
LexML
O SAPL permite, ainda, pesquisa por palavras no maior banco de dados de Leis do Brasil, o LexML, mantido pelo Senado Federal. São Leis da União, dos Estados e de centenas de Municípios que já estão integrados à rede. As Leis de Ubá também estão sendo incluídas LexML e as informações nele disponibilizadas poderão ser acessadas por link no site da Câmara, ou pelo campo de busca no SAPL da CMU ou pelo endereço: www.lexml.gov.br.