Legislativo realiza terceiro seminário sobre o Plano Diretor e passa a receber sugestões da população

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou em 27 de agosto, no plenário do Legislativo Ubaense, o 3º Seminário do Plano Diretor do Município, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Ubá (Sea/Ubá)  e a 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

Foram convidados o engenheiro e assessor da presidência do Crea/MG, José Tarcísio Caixeta, que abordou o tema: Gestão Municipal Planejada - Análise e perspectiva para o Plano Diretor do Município de Ubá; e o superintendente da Supram Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, que ministrou a palestra intitulada: Direito à Cidade - Análise com enfoque ao Meio Ambiente. 

A mesa foi composta pelo presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, pelo vice-presidente, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e pela vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, além dos palestrantes. Entre o público presente, estavam servidores públicos, profissionais liberais, políticos e estudantes universitários.

José Tarcísio Caixeta destacou a finalidade do Plano Diretor e apresentou algumas sugestões para serem pensadas e incluídas no projeto. “O Plano Diretor estabelece diretrizes mais gerais para a formulação de políticas públicas; para onde a cidade vai crescer, o que ela precisa para o seu potencial desenvolvimento, e quais são os ‘gargalos’ disso. Não estamos discutindo soluções de médio e curto prazo, e sim de longo prazo. Soluções que hoje eu apresento para Ubá. Percebi que a cidade possui um trânsito muito caótico, onde metade da população possui um carro e isso é inconcebível em qualquer lugar do mundo: essa dicotomia entre o transporte individual e coletivo”, ressaltou.

As áreas de risco foram outro assunto comentado pelo engenheiro José Tarcísio. “Ubá é uma cidade com muitas regiões de risco, e que, assim como outras cidades brasileiras, tem um adensamento grande. Cidade que não foi organizada, planejada urbanisticamente, e possui ruas muito sinuosas e estreitas”.

E prossegue mencionando o fenômeno do adensamento urbano: “refere-se a uma ocupação intensa, e muitas vezes desordenada, do solo, o que causa uma concentração de pessoas muito grande, formando um aglomerado humano. Precisamos ver como a cidade pode expandir, como pode criar novas centralidades, novos polos de desenvolvimento humano, sejam eles comerciais, residenciais, e de utilização mista para desafogar estes gargalos que estão no centro mais concentrados”, pontuou.

Ainda sobre a ocupação urbana, o palestrante enfatizou que em Ubá ela se dá de forma desordenada, como em quase todo o país. “Nos últimos 50 anos houve um inchaço muito grande das cidades, uma favelização enorme, onde se vê grande parte da população vivendo em condições precárias e as consequências disso são saneamento ruim, transporte ruim, meio ambiente da mesma maneira, o que tem sido comum nos grandes centros hoje, infelizmente. O problema hídrico também é grave: em alguns lugares de forma mais aguda e em outros nem tanto. E os desastres ambientais que temos visto ao longo dos anos tem trazido um agravamento desta situação”, explanou.

O palestrante Leonardo Sorbliny Schuchter fez várias observações a respeito da integração necessária entre a legislação urbanística e a legislação ambiental. “Só é possível garantirmos qualidade de vida efetivamente ao cidadão se o poder público estiver atento às questões ambientais e isso precisa ser contemplado pelo Plano Diretor, tendo em vistas inúmeras leis que existem, em nível federal e estadual. Esta integração das normas é fundamental para que tenhamos, enquanto vigorar a legislação do Plano Diretor, uma mudança do cenário no que diz respeito a ocupação do solo urbano”, disse.

Leonardo contou ainda que a ocupação do solo dentro da função ambiental da propriedade também deve ser observada. “Ela vai ser assegurada por meio do cumprimento das normas ambientais, no que se refere à devida ocupação, ou seja, respeito às áreas de preservação permanente, respeito à área de preservação de manancial, e tudo isso deve ser direcionado para o Plano Diretor”, concluiu.

Por fim, o público presente também contribuiu apresentando sugestões para o Plano Diretor de Ubá.