Legislativo autoriza repasse à Polícia Militar para locação de novas viaturas

Nos dias 03 e 06 de maio, a Câmara Municipal de Ubá (CMU) aprovou por unanimidade, em votação dupla, projeto de lei autorizando o Município a repassar contribuição à Polícia Militar, no valor de R$68 mil, neste exercício.

Ao encaminhar o PL 47/2021, o Poder Executivo explicou em mensagem que o orçamento municipal de 2021, a exemplo de anos anteriores, contém dotações orçamentárias diversas destinadas a acolher despesas com parcerias entre o Município de Ubá e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, estabelecidas por meio de convênios de cooperação. Este ano, o orçamento municipal prevê a quantia de R$92 mil para repasses de materiais e serviços à PMMG (21° BPM e 35ª Cia PM).

Em reunião realizada na CMU, no mês de março, o novo Comandante do 21° BPM, Tenente-Coronel Jovânio Campos Miranda, apresentou aos vereadores a necessidade urgente da Corporação, em Ubá, de contar com novas viaturas, que seriam locadas, facilitando sua manutenção, a exemplo do que vem sendo feito em outras unidades. A mesma demanda foi levada ao Poder Executivo, que destacou que para atendê-la é necessário estabelecer um novo convênio com o Comando Geral da PMMG, no qual, em vez de repasse de materiais e serviços, apenas, seriam repassados recursos financeiros para a locação pretendida.

Durante a tramitação do projeto na Câmara, as Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação Final e de Segurança Pública discutiram a matéria com o Comandante do 21º BPM, em reunião realizada no dia 28 de abril. Participaram do encontro os vereadores José Maria Fernandes, Edeir Pacheco da Costa, Aparecida Sônia Ferreira Vidal e Gilson Fazolla Filgueiras.

Segundo a Prefeitura, após a aprovação da Câmara os convênios ora vigentes entre o Município e a PMMG serão extintos e substituídos por novos termos, sendo um de repasse de materiais e serviços (com quantitativos redimensionados) e outro com a nova contribuição anual de R$68 mil.

O PL 47/2021 foi sancionado pelo Poder Executivo, convertendo-se na Lei nº 4847/2021, publicada nos Atos Oficiais do Município em 7 de maio.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU