Legislativo aprova projetos sobre a revisão geral anual em 2021 da remuneração dos servidores da Prefeitura e da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, por unanimidade, em 12 de julho, dois projetos, sendo eles, sobre a revisão geral anual em 2021 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta e o outro da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá. Ambos propõem a correção inflacionária dos vencimentos dos servidores do Legislativo e Executivo, em 4,52%, equivalente ao IPCA apurado no ano fiscal de 2020 e serão retroativos a 1° de janeiro de 2021.

Na justificativa do projeto, o prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho, explica que a revisão geral de que trata esta lei é extensiva aos conselheiros tutelares e aos proventos dos servidores inativos e as pensões de seus dependentes, em fruição na data da publicação da EC 41/03, bem como daqueles que se aposentaram a partir dessa data pelas regras dos artigos 3° ou 6° da EC 41/03 ou do art. 3° da EC 47/05. § 2°. Aos servidores inativos que não se enquadrarem no disposto no § 1° deste artigo aplicar-se-á o reajuste concedido pelo governo federal aos aposentados do Regime Geral de Previdência.

Consta também no projeto que no âmbito do Poder Executivo, o pagamento da parcela do reajuste referente aos meses de janeiro a junho será efetuado de forma parcelada, nos meses de julho a dezembro de 2021, ou seja, em julho será paga a parcela de janeiro, em agosto a de fevereiro e assim sucessivamente. O projeto segue para a sanção do prefeito de Ubá. Os projetos seguem para sanção do prefeito Municipal de Ubá.