Legislativo aprova projeto instituindo o Dia Municipal da Conscientização sobre os Transtornos Mentais

Por meio do Projeto de Lei nº 107/2021, aprovado por unanimidade em votação final no dia 27 de agosto, será instituído em Ubá o Dia Municipal da Conscientização sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de julho.

Conforme o PL, a celebração da data possui as seguintes diretrizes:

I - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão e reflexão a respeito da saúde mental e do combate ao adoecimento emocional dos indivíduos;

II - promover discussões, debates e iniciativas, convocando a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas a saúde mental;

III - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a conscientização de toda sociedade;

IV - contribuir para a construção, o fortalecimento e a disseminação de uma “cultura da Saúde Mental”, que favoreça, estimule e garanta a efetiva elaboração de políticas públicas em benefício da Saúde Mental dos indivíduos e das instituições.

O que diz a justificativa do projeto

“O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e por este Projeto de Lei, pretendo difundir e conscientizar toda a população acerca da importância do tema. O Dia Municipal da Conscientização sobre os Transtornos Mentais tem o objetivo precípuo de inserir essa temática na comunidade e na mídia, promovendo ações no Município em prol da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da psicoeducação.

Essa é uma importante estratégia para que, quando necessário, seja incentivada a busca da terapia pelo paciente e, de modo geral, seja amplificado o assunto para todos os setores da sociedade, como forma de investir em qualidade de vida e combater o crescimento de casos como transtornos de ansiedade, transtornos depressivos, suicídio e uso de álcool e outras drogas. (...)

Nesse contexto, a abordagem do tema deve ser sempre no sentido de promover hábitos e ambientes saudáveis, favorecendo a qualidade de vida da população. No entanto, não pode ser negligenciado o enfrentamento das doenças psíquicas: é necessário desenvolver estruturas de atenção à saúde mental e emocional, informando as pessoas sobre elas e a melhor maneira de acessá-las.

O enfrentamento dos problemas, a busca de apoio familiar, espiritual, entre amigos, grupos sociais e a procura de ajuda junto aos profissionais da saúde estão entre as estratégias de um enfrentamento bem-sucedido. Além disso, essas questões devem ser apontadas de forma objetiva, fornecendo dados para que as famílias possam detectar possíveis indícios de alterações de maior gravidade.

O dia 3 de julho é sugerido em razão da recente inauguração da Unidade de Atenção Primária à Saúde Agroceres/Bom Pastor e a entrega à comunidade das obras do Complexo Municipal de Cuidados Mentais, que abrigará as novas sedes dos Centros de Atenção Psicossocial do município, CAPS II - Guida Solero e CAPS AD III, como parte das comemorações pelos 164 anos de Ubá”.

O PL 107/2021 é de autoria do Presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e aguarda a sanção do Prefeito para sua conversão em Lei Municipal.

 Por Gisele Caires

Jornalista CMU