Legislativo aprova Orçamento do Município para 2020

Os vereadores de Ubá aprovaram por unanimidade, no dia 12 de dezembro, em reunião extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O Projeto de Lei nº 81/2019, que estabelece a proposta orçamentária, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício de 2020, é de iniciativa privativa do Poder Executivo e tramitava na Câmara desde o final do mês de setembro, período em que foi discutida pelas comissões parlamentares permanentes e recebeu os respectivos pareceres. Antes da votação, também foi realizada audiência pública pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), com a participação de secretários municipais e técnicos da prefeitura para discutir diversos pontos do projeto de lei, explicar informações e esclarecer dúvidas dos vereadores.

A matéria recebeu ao todo 16 emendas, também aprovadas por unanimidade, sendo 13 de autoria dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU), conforme detalhado no quadro a seguir. As outras emendas foram propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMU (duas) e pelo Prefeito (uma).

Nas emendas, os parlamentares apontaram onde desejavam que fossem feitos investimentos e informaram qual dotação seria utilizada para isso, ou seja, de onde viria o recurso para que o apontamento fosse concretizado. O Poder Legislativo não pode criar novas despesas além dos limites estipulados, podendo, sim, remanejá-las. A íntegra do projeto e as emendas aprovadas estão disponíveis para consulta no site da CMU, pesquisando-se pelo Projeto de Lei nº 81/2019, em Processo Legislativo – Proposições.

O que é a Lei Orçamentária?

A Lei Orçamentária (ou simplesmente orçamento) é a lei na qual a Prefeitura Municipal especifica onde e como irá investir os recursos públicos, e deve ser votada até o final de cada ano. Ali, ainda estão descritas as expectativas de arrecadação e despesas do ano seguinte. Para 2020, o Executivo prevê uma arrecadação superior a R$ 295 milhões para Ubá e fixa a despesa em igual valor.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o Prefeito explicou que a proposta previa recursos orçamentários de R$ 2.100.000,00, provenientes de receitas próprias do Município, para as obras e serviços que forem aprovados no Orçamento participativo/2020, cujas audiências foram realizadas no mês de dezembro, com a participação dos parlamentares.  Também houve a reserva de R$ 1.100.000,00 para as emendas individuais dos vereadores, sendo facultado a cada um deles o importe de R$ 100 mil a serem revertidos a favor da comunidade.

Após a aprovação plenária, o PL 81/2019, com as respectivas emendas, seguiu para a sanção do Poder Executivo.

Emendas Parlamentares à LOA – 2020

ALEXANDRE DE BARROS MENDES

- Calçamento da Rua José Carlos Pereira, Bairro Ligação, no valor de R$ 52.000,00.

- Calçamento da Rua Pedro Menino, Bairro Vila Casal, no valor de R$ 20.000,00.

- Asfaltamento da Rua Romão Casal, Bairro Santo Antônio, no valor de R$ 22.000,00.

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 6.000,00.

ANTERO GOMES DE AGUIAR

- Asfaltamento da Rua Major Siqueira, Bairro Boa Vista, no valor de R$ 38.000,00.

- Asfaltamento da Rua Havana, Bairro da Luz, no valor de R$ 33.000,00.

- Asfaltamento da Rua Reginaldo dos Santos Machuco, Bairro Primavera, no valor de R$ 11.200,00.

- Calçamento com bloquete da Vila Moreto, no valor de R$ 17.800,00.

DARCI PIRES DA SILVA

- Auxílio financeiro para as atividades do Desafio Jovem de Ubá – DEJUB, no valor de R$20.000,00.

- Auxílio financeiro para as atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00.

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00.

- Subvenção social para a Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 15.000,00.

- Auxílio financeiro para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá – FMAS, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS

- Colocação dois postes de iluminação pública na Rua Ceci Peron, Bairro Agroceres, no valor de R$ 8.000,00.

- Colocação um poste de iluminação pública na Rua Jofre Costa Marques, em frente ao nº 047, Bairro Olaria, no valor de R$ 4.000,00.

- Colocação um poste de iluminação pública na Rua Jade, Bairro Santa Rosa, no valor de R$ 4.000,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Diamante Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Asfaltamento da Rua Hermes Bigonha, no Bairro São Sebastião, no valor de R$ 31.000,00.

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.

EDEIR PACHECO DA COSTA

- Atividades do Grupo ASAS - Amigos Sempre Amigos, no valor de R$1.500,00.

- Atividades da Associação de Artes Marciais da Zona da Mata, no valor de R$ 1.500,00.

- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 4.000,00.

- Construção de academia ao ar livre na Praça de Skate do Bairro Talma, no valor de R$ 20.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.500,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Bonsucesso, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer - GRAPAC, no valor de R$ 1.500,00.

- Asfaltamento da Rua Manoel Emígdio da Costa, Bairro São José - R$ 25.000,00.

- Asfaltamento da Rua Antônio Raimundo, Bairro São José - R$ 25.000,00.

- Asfaltamento da Vila Rafael Guiducci, Bairro Industrial - R$ 6.000,00.

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 2.000,00.

- Instalação de luminárias em postes no município de Ubá, no valor de R$ 2.000,00.

JANE CRISTINA LACERDA PINTO

- Auxílio financeiro para a realização de obras na Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá – SUPA, no valor de R$ 100.000,00.

JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO

- Calçamento da Rua Maria da Glória Betil, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 10.000,00

- Calçamento da Rua Francisco Melquiades Filho, Bairro Aeroporto, no valor R$ 10.000,00

- Calçamento da Rua Pedro Ferri, Bairro Aeroporto, no valor de R$ 10.000,00.

- Calçamento da Rua Carolina Riguêto, Bairro Aeroporto, no valor de R$ 10.000,00

- Calçamento da Rua Antônio Delazari, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 8.000,00

- Calçamento da Rua Olinda Gomine Sperandio, no valor de R$ 10.000,00

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 5.000,00

- Atividades da Capoeira Sabiá Cordão de Ouro - Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00

- Colocação de dois postes na Rua Lambari, Bairro Ponte Preta, no valor de R$ 8.000,00

- Colocação de um poste na Rua Luziane Laud Marcos, Bairro Olaria, no valor de R$ 4.000,00

- Auxílio financeiro para a Associação Ubaense de Paraplégicos, no valor de R$5.000,00

JOSELI ANÍSIO PINTO

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Instalação de rede elétrica e postes no Córrego dos Machados, no Distrito de Ubari, no valor de R$ 95.000,00.

JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS

- Asfaltamento da Rua Luiz Zambolim, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 23.000,00.

- Asfaltamento da Rua José Vieira, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 17.000,00.

- Asfaltamento da Rua Silvio de Melo Quaglieta, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 14.000,00.

- Asfaltamento da Rua Wenceslau Campos, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 39.000,00.

- Auxílio financeiro das atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.000,00.

- Auxílio financeiro para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá – FMAS no valor de R$ 1.000,00.

LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer - GRAPAC, no valor de R$ 8.000,00.

- Atividades do Bloco das Piranhas, no valor de R$ 16.000,00.

- Instalação de postes de iluminação pública no município de Ubá no valor de R$ 16.000,00.

- Asfaltamento da Rua João Maia Neves, Bairro Agroceres, no valor de R$ 20.000,00.

- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 15.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 5.000,00.

ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE

- Auxílio financeiro para a Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 90.000,00.

GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E DARCI PIRES DA SILVA

- Asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, Bairro Mateus Schetino, no valor de R$ 50.000,00.

GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE

- Asfaltamento da Rua Lenir Guizilini de Andrade, Bairro Industrial, no valor de R$ 18.000,00.