Jovens Parlamentares de Ubá participam de plenária final do projeto na ALMG

A plenária final do Parlamento Jovem de Minas (PJ), que debateu, ao longo de 2019, a discriminação étnico-racial, foi realizada pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no período de 18 a 20 de setembro, em Belo Horizonte. Dezesseis propostas foram aprovadas no último dia do evento.

O documento final do PJ Minas 2019 foi entregue ao membro efetivo da Comissão de Participação Popular da Assembleia, o deputado André Quintão. As propostas poderão gerar desdobramentos e serem transformadas, por exemplo, em projetos de lei ou pedidos de providências ao Poder Público.

Representando a Câmara Municipal de Ubá participaram da plenária o presidente da Escola do Legislativo (EL), vereador José Roberto Reis Filgueiras, o diretor da EL, Juliano Nascimento Peixoto Guimarães, e as estudantes Sara Isabelle Olympio Soares e Sthefanny Cristiny Coutinho Silva Teixeira.

No dia 18 de setembro os jovens parlamentares se dividiram em três Grupos de Trabalho (GTs) e se revezavam ao microfone para defenderem a manutenção, alteração ou supressão dos textos originais que versavam sobre três eixos temáticos: desigualdades socioeconômicas, violências por motivo étnico-racial e direito às identidades e à diversidade cultural. A estudante Sara Isabelle foi escolhida para representar o município de Ubá na Etapa Estadual, e lá foi eleitaa para ser relatora no Subtema 2: "Violência por motivos ético-racial".

Os mais de 120 estudantes, representando 94 municípios mineiros que participaram desta edição, decidiram, no dia 19 de setembro, que no próximo ano a discussão será sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A defesa da pauta teve como pano de fundo as queimadas no país e o rompimento de barragem em Brumadinho. A novidade de 2019 foi que, pela primeira vez, os próprios participantes defenderam os temas antes da votação. Além do tema escolhido, estavam em votação: "saúde mental do jovem" e "jovem no mercado de trabalho".

No terceiro dia de trabalho, 13 alunos das escolas participantes de Ubá estiveram presentes para assistir às discussões e votação das propostas que foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa.

A estudante Sthefanny Coutinho contou sobre a sua experiência com o PJ. “Cada dia que passa eu me apaixono mais por esse projeto que me ganhou por inteiro. Tive a honra de estar representando meus amigos e minha cidade na etapa estadual e somente uma palavra descreve o que sinto: gratidão. Quando entrei no plenário senti uma responsabilidade muito grande, e passou um breve filminho de tudo o que eu vivi com o PJ este ano. Foi lindo! Com certeza vou levar pra sempre todas as amizades e, claro, ano que vem estarei de novo atuando no projeto”, ressaltou.

Para a estudante Sara Isabelle participar do Parlamento Jovem foi uma experiência indescritível. “Durante o ano, com os debates e estudos pude entender muitos conceitos que não entendia. Apesar de o tema "Discriminação Ético-racial" está presente no meu dia-a-dia, o PJ ensina ainda a ter empatia para com os outros, sobre experiências diferentes da sua, e ensina a defender a realidade do outro”, declarou.

Sara Isabelle comentou também sobre a sua participação como relatora no Subtema 2. “Foi muito importante ser relatora nesta etapa, pois participei diretamente da mesa que conduz os trabalhos. Votar em projetos que poderão vir a ser leis e mudar a realidade de muitos é ter a sensação de dever cumprido como cidadã. Pude ter não somente a minha formação cidadã e política, mas uma concepção de mundo completamente diferente, um mundo onde é preciso lutar para fazer mudança. Um mundo onde é preciso ter empatia mais do que nunca e um mundo em que todos precisam ter voz. E dentro do Parlamento Jovem de Minas é assim: tive o poder de transformar a minha realidade e a realidade de todos nós”, ressaltou.

O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador Jorge Custodio Gervasio, informou que o projeto terá continuidade no próximo ano. “Ficamos muito felizes com a participação de nossos jovens neste importante programa de formação política e contamos com a participação de todos os alunos da rede pública de ensino de Ubá para em 2020 debatermos os assuntos voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Agradeço a todas as escolas participantes, especialmente aos diretores e professores, que apoiaram as nossas atividades ao longo do ano. Agradeço também aos pais dos estudantes pela confiança depositada na equipe da Câmara de Ubá e deixo o meu abraço especial jovens parlamentares de 2019”, concluiu.

CONFIRA AS DEZESSEIS PROPOSTAS APROVADAS:

Subtema 1 – Desigualdades Socioeconômicas

1. Criação de cursos, promoção de palestras e oficinas extracurriculares sobre o tema educação financeira, promovidas por escolas, a fim de favorecer classes menos favorecidas.

 2. Fiscalização obrigatória, em todo o território estadual, para que seja eficaz e justo o preenchimento das vagas de cotistas em universidades federais e concursos públicos.

 3. Implantação, nas comunidades carentes do Estado, do projeto de educação comunitária conhecido como programa “escola aberta”, oferecendo aulas colaborativas e voluntárias, inclusive reforço escolar e preparatório para vestibulares e concursos, além de atividades culturais complementares, com atendimento nos fins de semanas, de acordo com a demanda.

4. Financiamento governamental para associações de esporte que fazem trabalho voluntário em regiões com desfuncionalidades, como periferia e zona rural, fornecendo o material necessário e melhor estrutura para treinos.

5. Expansão e aprimoramento de medidas de assistência socioeconômica para reservas indígenas e quilombolas, garantindo qualidade de vida e segurança para esses indivíduos, por meio de parcerias com os municípios e os órgãos de saúde.

6. Identificação de locais onde se concentram grupos que sofrem discriminação étnico-racial e implementação de medidas que visem desburocratizar a alocação de empresas nessas áreas, garantindo preferência para microempreendedores da região e que todas as empresas abertas contem com funcionários de etnias diferentes, proporcionais à população da região onde a empresa está instalada.

 7. Criação de feiras de empreendedorismo em regiões periféricas, com classificação para melhor marketing e ideia mais inovadora, além de cursos para os vencedores e isenção fiscal para as empresas patrocinadoras.

 Subtema 2 – Violências por motivo étnico-racial

8. Rigor e equidade no julgamento de crimes por motivos étnico-raciais, sendo julgados na justiça comum, vedada a possibilidade de julgamento de réus militares pela Justiça Militar.

9. Criação da Fundação Estadual do Cigano para a introdução e a inserção dos povos rom, sinti e calon na política e vida pública e para garantir seus direitos humanos básicos.

10. Implementação de Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi – em cada uma das regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais.

11. Divulgação, pela Polícia Militar, do histórico de abordagens, com indicação da distribuição racial e filmagens, deixando os arquivos à disposição dos cidadãos.

Subtema 3 – Direito às identidades e à diversidade cultural

12. Introdução, nas escolas, do projeto “Solte o cabelo, prenda o seu preconceito”, com o objetivo estimular as crianças a se empoderarem, além de combater o bullying, desde o ensino fundamental ao ensino médio, em escolas públicas e privadas.

13. Assegurar a implantação da Lei n° 11.645/2008, que trata da história afrobrasileira e indígena no Brasil, por meio do aprimoramento dos materiais e da capacitação dos professores, com o objetivo de apresentar para os descentes africanos personagens importantes de sua história e a luta dos movimentos minoritários, de forma a produzir um reparo mínimo para a memória da população negra, indígena e seus descendentes.

 14. Parceria entre os órgãos governamentais e as organizações da sociedade civil para viabilização de projetos, em escolas estaduais, que promovam e reconheçam a diversidade cultural, tais como: • “Afroeducação”: projeto que promove diferentes eventos culturais, a fim de garantir a visibilidade da cultura negra brasileira, por meio de debates, seminários, rodas de conversa, saraus literários, festivais e cineclubes; • “Programa de Conhecimento dos Direitos e da Diversidade Cultural – Prodic”: programa para trabalhar os temas transversais das diferentes disciplinas, em especial nas áreas de ciências humanas, e atividades recreativas que possibilitem o empoderamento dos cidadãos.

15. Criação de eventos no âmbito das casas legislativas estaduais e municipais para discutir as causas indígenas, quilombolas e ciganas, a fim de dar voz a suas lideranças.

16. Garantia de equidade e assistência social e jurídica aos praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileiras e de origens orientais, em caso de hospitalização, detenção ou outras situações em que se encontrem em instituições públicas.