Instaurada a CPI da Crise Hídrica em Ubá

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU), diante do cenário da grave crise hídrica pela qual a cidade vem passando, instauraram, na última segunda-feira (23/10), durante Reunião Ordinária, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as possíveis responsabilidades e irregularidades acerca do abastecimento de água no município.

De acordo o Requerimento n° 200/2017, aprovado e assinado por todos os 11 vereadores e que trata do estabelecimento da Comissão, “além do objetivo da CPI, que é investigar o objeto determinado, por prazo certo e encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário, soluções poderão ser discutidas em prol de melhorias no abastecimento de água no município de Ubá, o que representa ação de notório interesse público, principalmente em tempos de crise hídrica”.

Ao acatar a instauração da Comissão e confirmar a importância desta ação, a presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Rosângela Alfenas, lembrou que “os ânimos já começam a se exaltar em alguns pontos da cidade, porque pessoas não estão vislumbrando uma solução definitiva para o problema” e ressaltou que é preciso cobrar ações e buscar soluções, mas que tudo deve ser feito sempre no limite da lei e da ordem.

Sendo assim, por meio de suas atribuições e competências legais, a CPI terá um prazo de 120 dias para averiguar atos omissivos e comissivos, tanto do Poder Público e de seus agentes, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “Estamos empenhados em avaliar o problema que estamos enfrentando e obter respostas e soluções para apresentar à comunidade”, completou a presidente da Casa.

Manifestação

Durante a reunião, uma manifestação popular se formou na Câmara Municipal de Ubá. Mais de duzentas pessoas estiveram presentes no plenário e cerca de 50 aguardaram a realização da reunião do lado de fora do prédio da Câmara. A população buscava respostas para a questão da crise hídrica, bem como ações concretas para o restabelecimento do abastecimento de água na cidade. 

Como o Regimento Interno da CMU impede a discussão de temas que ainda não possuam uma proposição formal em tramitação, a presidente da Casa, em consonância com os demais vereadores e em respeito ao público, decidiu interromper a Reunião Ordinária por 30 minutos, para que as autoridades presentes pudessem fazer uma exposição preliminar sobre o assunto.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça, Doutor Glayson Pereira da Fonseca, destacou que a instauração da CPI é uma ação que diz respeito à Câmara Municipal, mas que os representantes do judiciário estavam ali para elucidar alguns pontos jurídicos com relação ao entendimento da questão do abastecimento de água pela empresa responsável.

Da mesma forma, o Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Doutor Nilo Marques Martins Júnior, acentuou que a falta de abastecimento de água tem se tornado um problema cada vez mais angustiante para todos: "Todos aqui presentes, assim como todos os moradores da cidade estão sofrendo com esta falta d'água. Podem ter a certeza de que estamos tentando todas as formas possíveis para tentar resolver essa situação”.

Quem também fez uso da palavra foi a Promotora de Justiça, Doutora Thereza Rachel d’Ávila Riani Lana. Entre outros aspectos, ela pontuou que a primeira e mais urgente situação a ser resolvida em Ubá é a do fornecimento de água. “Não cabe aqui entrarmos no mérito de quem o Poder Executivo vai contratar para realizar o serviço de abastecimento de água na cidade. O que nós temos que nos preocupar agora é com o fornecimento da água. Nossa urgência é para que a crise seja solucionada. Somente a partir dessa solução é que devemos passar à discussão política de quem será a empresa contratada para dar segmento ao serviço”.

Além das autoridades citadas, também estiveram na Câmara Municipal de Ubá na última segunda-feira a Defensora Pública na Comarca de Ubá, Doutora Paula Dantas Brunner; o Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Lúcio Mauro Campos Silva; o prefeito Edson Teixeira Filho e o vice-prefeito Vinícius Samôr de Lacerda.

Audiência Pública

Para ampliar o debate e dar à população condições para expor suas opiniões, uma Audiência Pública foi agendada para a próxima segunda-feira (30/10), às 14 horas, na sede do Fórum Desembargador Câncio Prazeres. Na oportunidade, além dos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, também deverá estar a presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação da CMU