Estacionamento rotativo em Ubá é debatido na CMU

ESTACIONAMENTO ROTATIVO É DEBATIDO NA CMU

Cerca de 30 pessoas participaram da reunião pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor (CDDHC) da Câmara Municipal de Ubá, na noite de terça-feira (18) que tratou sobre o estacionamento rotativo em Ubá. Representando a Prefeitura Municipal de Ubá compareceram o secretário de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana e Autoridade Municipal de Trânsito, Vicente de Paulo Pinto, e o chefe de Divisão de Trânsito de Ubá, Flávio Gonçalves Milagres, ambos recepcionados pela vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto.

Abrindo a reunião, a vereadora considerou polêmica a implantação do projeto que, para ela, deveria ter sido mais debatido com a sociedade, sobretudo quanto ao valor do contrato. Ela explicou que, por isto, entrou com uma Ação Civil Pública no Ministério Público (MP), em Belo Horizonte, questionando o reduzido valor do repasse à prefeitura pela empresa Street Park, vencedora do certame. O contrato prevê o repasse de apenas R$5mil mensais à Prefeitura. Na ação, a vereadora solicitou a suspensão do contrato.

O chefe de Divisão de Trânsito explicou que o Ministério Público de Ubá em nenhum momento recomendou que a Prefeitura suspendesse as atividades decorrentes da exploração do estacionamento rotativo. “Existe em tramitação uma ação civil pública, de autoria da vereadora Jane, na qual o MP requisitou à Prefeitura informações pertinentes à questão, no início deste ano. As informações foram prestadas e o MP até a presente data, está fazendo seus levantamentos. Portanto, a Prefeitura está livre para colocar o estacionamento rotativo em execução”, afirmou Flávio Gonçalves Milagres.

ROTATIVO COMEÇA A FUNCIONAR NO DIA 2 DE MAIO

O Chefe da Divisão de Trânsito acrescentou ainda que foi fixada a data de 2 de maio de 2017 para o início das atividades da exploração do rotativo: “Além do controle das vagas serão iniciadas, também, as atividades de fiscalização do trânsito em Ubá que será realizada em convênio com a Polícia Militar (PM)”. Este convênio se faz necessário porque o município não tem agentes de trânsito e, no caso do rotativo, os monitores da empresa não tem poder de polícia. “A Prefeitura irá repassar à Polícia Militar a quantia de R$3 mil”, continuou Milagres.

A vereadora Jane Lacerda contrapôs-se à explicação do chefe de divisão de trânsito, citando a licitação realizada na cidade de Conselheiro Lafaiete. “A Prefeitura desta cidade recebe 30% da arrecadação do valor bruto mensal do rotativo, sendo que em Ubá este percentual corresponde a 3% levando-se em conta a ocupação de apenas 60% das vagas.”

Ela apresentou, também, a suspensão da licitação no município de Bragança Paulista pelo Tribunal de Contas de São Paulo, pelos mesmos motivos encontrados na licitação do rotativo de Ubá: exigência de dois softwares (um de gerenciamento de infrações de trânsito e outro de gerenciamento de estacionamento). Segundo o TCE-SP, raras empresas possuem os dois programas e vinculá-los no mesmo edital é restringir o número de concorrentes, sendo o mais correto realizar licitações distintas. A própria TiMob, vencedora da licitação em Conselheiro Lafaiete, respondeu ao Ministério Público que não participou da licitação em Ubá devido à exigência de dois softwares.

Conforme Flávio Milagres, o objetivo principal do sistema rotativo é democratizar o espaço público existente na cidade, destinado às vagas para estacionamento de veículos. “Em Ubá são 600 vagas demarcadas para carros e 200 vagas para motocicletas. É um processo vantajoso para o município porque vai organizar o trânsito, além de trazer benefícios para a segurança pública. O estacionamento rotativo não é castigo para a população e, sim, um benefício para uma cidade que possui uma população de 110 mil habitantes e 61 mil veículos”, defendeu Flávio.

O secretário de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, falou sobre o crescimento da cidade e defendeu a implantação do estacionamento rotativo: “Não dá mais para uma cidade do tamanho de Ubá, com o crescimento de um polo moveleiro significativo, ser dirigida de forma amadora. Conversei com algumas pessoas sobre o estacionamento rotativo e confirmo a necessidade de se usar de todas as ferramentas que dispõe hoje o mercado, de forma profissional, para esta implantação”, afirmou Vicente.

A vereadora disse não ser contrária ao estacionamento rotativo, efetivamente uma forma de democratizar o acesso às vagas, mas acredita haver outros modelos de gestão: “O que pude perceber é que a Prefeitura está determinada a instalar o estacionamento rotativo da forma que está. Eles não conseguem ver que existem outros meios que seriam mais vantajosos para o nosso município. Apresentei várias sugestões e mostrei que o município está perdendo receita e é isto que me preocupa”, disse Jane.

PÚBLICO PRESENTE

O debate foi aberto ao público e contou a participação de diversas pessoas, entre elas, a advogada Márcia Cristina de Souza Moreira que disse que poderia ter sido impetrada uma liminar com efeito suspensivo da prestação do serviço até que se fosse realmente apurada sua real necessidade e a idoneidade deste contrato: “Eu, se fosse o prefeito, esperaria a decisão judicial até porque, ele tem isso como atenuante junto à empresa que prestará o serviço. Existe uma ação judicial em vias de ser dada uma decisão e é preciso esperar”, destacou.

Já o engenheiro Eduardo Gomes defendeu o amplo debate com a sociedade antes da implantação do estacionamento rotativo. “Acho que em prol dos munícipes deveria haver uma discussão mais ampla. O que está ocorrendo é uma imposição e, na verdade, há ônus para a população. Por isso, precisa ser mais discutido, as pessoas precisam saber o que irão pagar”, concluiu.

Perguntado a segurança dos veículos, o chefe da Divisão de Trânsito disse que não há jurisprudência sobre o assunto.

Finalizando a reunião, o estudante Rodrigo Fernandes indagou ao gerente da Divisão de Trânsito sobre dois itens importantes para o usuário que não foram respondidos: o fracionamento da hora e a tolerância na cobrança do período de estacionamento. Flávio Milagres disse que não poderia responder naquele momento e que levaria o questionamento à empresa.