Encontro de Vereadores aborda novas regras das eleições de 2020

As eleições municipais de 2020 tiveram destaque no Encontro de Vereadores promovido pela Câmara Municipal de Ubá (CMU) na última sexta-feira, 7 de fevereiro. Com o objetivo de facilitar o pleito deste ano, o evento teve como palestrantes o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), Desembargador Dr. Rogério Medeiros, com o tema “Direito e Novas Tecnologias”; a Secretária de Gestão da Informação de Atos Partidários do TER/MG, Annelise Barbosa Duarte Viana, que tratou sobre os registros de candidaturas; e a Assistente na Seção de Propaganda e Anotações Partidárias do TRE/MG, Marcella da Silva Lima, responsável por explanar sobre a propaganda eleitoral.

O público misto, de mais de 100 pessoas, foi composto por  prefeitos, vereadores, pré-candidatos, funcionários de cartórios eleitorais, servidores públicos, juízes, promotores e diversas autoridades dos municípios da nossa região: Visconde do Rio Branco/MG, Paula Cândido, Ubá, Dores do Turvo, São Geraldo, Tocantins, Miraí, São Sebastião Vargem Alegre, Guarani, Dona Euzébia, Cataguases, Silverânia, Senador Firmino, Piraúba, Rodeiro, Guiricema, Coronel Pacheco, Santana do Deserto, Descoberto, Viçosa, Ponte Nova e São João Nepomuceno.

Na Mesa Diretora, o Presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, o Prefeito Edson Teixeira Filho, os demais vereadores do Legislativo Ubaense, a juíza eleitoral da Comarca de Ubá, Dr.ª Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, e os palestrantes do dia.

Primeira a palestrar, a Secretária de Gestão da Informação de Atos Partidários do TRE/MG, Annelise Barbosa Duarte Viana, explicou o trâmite dos processos de registro de candidaturas, bem como os requisitos que devem ser cumpridos por partidos e candidatos, enfatizando as vantagens do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que facilitam os acessos e dá maior agilidade à tramitação. Ela alertou sobre o fim das coligações na disputa para o cargo de vereador e recomendou que partidos e candidatos reúnam o quanto antes os documentos necessários para registrar os pedidos de candidatura.

Na sequência, a servidora do TRE/MG, Marcella Lima, abordou as principais normas a respeito da propaganda eleitoral. Ela destacou o poder de polícia dos juízes eleitorais para remoção de propaganda na internet que tenha forma ou conteúdo irregular; o estabelecimento de direito de resposta em caso de um conteúdo veiculado na internet ser comprovadamente inverídico; a vedação da contratação ou realização de disparos em massa de propaganda; e a reserva do tempo mínimo de 30% da propaganda no rádio e na tv para as candidaturas do sexo minoritário. Marcella ainda explicou rapidamente alguns tipos mais utilizados de propaganda e suas regras.

A última palestra foi do Presidente do TRE/MG, Desembargador Rogério Medeiros, com o tema ‘Direito e novas tecnologias’. O magistrado começou sua fala enfatizando as evoluções tecnológicas pelas quais passou a Justiça Eleitoral, desde a instituição do cadastramento eletrônico dos eleitores, em 1985, até chegarmos ao sistema eletrônico de votação, uso da biometria para identificação dos cidadãos e o PJe. O presidente enfatizou que a urna eletrônica “é extremamente confiável, não tem conexão com a internet e não pode ser fraudada”.

O presidente do TRE dedicou boa parte de sua apresentação a uma análise sobre o fenômeno das notícias falsas. Ele destacou os esforços da Justiça Eleitoral no combate às fake news e explicou a preferência pelo uso do termo desinformação. Segundo o desembargador, é uma expressão mais adequada, já que muitas vezes o que rotulamos como notícia falsa pode ser uma informação verdadeira, mas que foi manipulada, retirada de contexto ou reproduzida apenas parcialmente, causando confusões na interpretação. Rogério Medeiros ponderou que “não há como evitar que as fake news apareçam”, por isso reforçou a recomendação de que as pessoas sempre chequem a veracidade das informações que recebem antes de compartilhá-las.

Após as explanações, os palestrantes esclareceram dúvidas do público, respondendo perguntas.

O evento terminou com o pronunciamento do Prefeito Municipal de Ubá, que agradeceu ao TRE/MG e cumprimentou a Câmara pela realização do evento. Em seguida, encerrando o Encontro, o Presidente da CMU, vereador Jorge, comentou que o momento não poderia ser mais propício à reflexão sobre as próximas eleições, pois a legislação brasileira vem evoluindo e nós precisamos nos atualizar pra que possamos desempenhar bem o nosso trabalho.

Os palestrantes convidados foram presenteados cada um com uma cesta de produtos locais: biscoitos caseiros e laticínios, como doce de leite e queijos variados.  

O primeiro Encontro de Vereadores da CMU foi gravado e está disponível no site da Câmara, na página do órgão no Facebook e em nosso canal no You Tube.

O Tribunal Regional Eleitoral recomendou a leitura do Guia do Candidato, disponível no site do TRE, para solucionar eventuais dúvidas.