Em sessão restrita, Legislativo realiza reunião ordinária semanal

Com a presença dos onze vereadores que integram o Poder Legislativo Ubaense, a reunião ordinária da última segunda-feira (23) teve muitos projetos em pauta para discussão e votação. As deliberações aconteceram sem a participação presencial do público, com cobertura de imprensa credenciada e assessorada por número reduzido de servidores, respeitando as restrições impostas quanto ao distanciamento social como medida de segurança à propagação do coronavírus.

Confira as matérias apreciadas:

Projeto em regime de urgência:

- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 020/2020, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 462.632,73 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) junto ao orçamento municipal de 2020, referente a transferência de recursos da Agevap para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada-PMGIRS, no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade.

Projetos em Discussão e votação final:

- Discussão e votação final do Projeto de Lei 016/2020, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no município de Ubá.”

Aprovado por unanimidade.

- Discussão e votação final do Projeto de Lei 017/2020, que “Dispõe sobre atendimento aos portadores de Fibromialgia em filas preferenciais no município de Ubá e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade.

- Discussão e votação final do Projeto de Lei 018/2020, que “Altera a Lei Municipal n.º 2.422, de 28 de maio de 1993, que institui e regulamenta a Comenda Ary Barroso no Município de Ubá.”

Aprovado por unanimidade.

Projetos em 1ª Discussão e votação:

- 1ª Discussão e votação do Projeto de Resolução 02/2020, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá.”

Pedido de vista concedido ao vereador Edeir Pacheco da Costa.

- Discussão e votação única da emenda 01, que altera a redação do §3º acrescentado ao Art. 2º da Lei 3.099/2001, proposto pelo Art. 1º do Projeto de Lei 019/2020, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.099, de 25 de setembro de 2001, que institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano.”

Aprovada por unanimidade.

- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 019/2020, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.099, de 25 de setembro de 2001, que institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano.”

Aprovado por unanimidade.

- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 006/2020, que “Institui o "Programa Adote uma Lixeira" no Município de Ubá e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade.

- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 011/2020, que “Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e hospitais localizados no Município de Ubá e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade.

- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 021/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar à Subvenção Social destinada ao Bonsucesso Futebol Clube/EP, neste exercício.”

Aprovado por unanimidade.

Além dos projetos, houve a discussão e votação das proposições apresentadas pelos vereadores.