Em sessão ordinária vereadores aprovam três projetos de lei

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, em 07 de agosto de 2023, estavam na pauta para discussão e votação dos vereadores, além dos requerimentos aprovados por unanimidade, seis projetos de lei. Destes, um foi rejeitado pela maioria dos vereadores, dois receberam o pedido de vista e três foram aprovados.

As matérias aprovadas são as seguintes: projeto de lei n.º 11/2023, que “Dispõe sobre a disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa das empresas concessionárias dos serviços de água e energia elétrica, localizadas no Município de Ubá”; o projeto de lei n.º 14/2023, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.894, de1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município”, e o Projeto de Lei n.º 66/2023, que “Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, deficientes, gestantes e pacientes com dificuldade de locomoção em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Ubá.

O Projeto de Lei n.º 7/2023, foi rejeitado pela maioria. Ele “Dispõe sobre a disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa dos estabelecimentos bancários, localizados no Município de Ubá”.

E dois projetos de lei receberam o pedido de vista: o de n.º 84/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 60.082,10 e o de n.º 85/2023, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 418.538,00, ambos no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.