Eleições 2020: Apesar da pandemia, TSE mantém estrito cumprimento do calendário eleitoral previsto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou em 29 de março que o calendário das Eleições Municipais deste ano é válido e está sendo cumprido. Apesar da adoção de medidas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias, segundo o órgão, neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do cronograma, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências. Por enquanto, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.