CPI da Crise Hídrica da CMU faz balanço dos 50 dias de trabalho
CPI DA CRISE HÍDRICA DA CÂMARA MUNICIPAL FAZ BALANÇO DOS PRIMEIROS 50 DIAS DE TRABALHO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Hídrica da Câmara Municipal de Ubá realizou, em 21 de dezembro, no plenário da Casa, a primeira entrevista coletiva, para uma explanação sobre os primeiros 54 dias de atividades.
Participaram da coletiva os vereadores integrantes da CPI: Edeir Pacheco da Costa (presidente), Darci Pires da Silva (vice-presidente), José Roberto Reis Filgueiras (Relator), Jane Cristina Lacerda Pinto (Titular) e Antero Gomes de Aguiar (Titular). E da imprensa Ubaense estavam presentes os repórteres Washington Ferreira e Juliano Oliveira, ambos da Web TV Uai, e Cícero Porfírio da Silva, do jornal Primeira Página.
O relator da Comissão explicou que, como as investigações abrangem várias vertentes, os membros da comissão se dividiram por diretrizes de trabalho. Segundo o vereador José Roberto Reis Filgueiras, a parte de contratos ficou a cargo dos vereadores Edeir e Pastor Darci a; o que se refere à vistorias e acompanhamento dos trabalhos realizados pela Concessionária (COPASA) ficou com os vereadores Antero e Jane; e a diretriz ambiental ficou sob a responsabilidade do próprio relator. Cada vereador apresentou o relatório de suas atividades.
De acordo com o relator, foram realizadas ao todo, nove reuniões e uma oitiva, ocorrida no dia 20 de dezembro, com a participação do Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram) Alberto Félix Iasbik. “Neste período encaminhamos 19 requerimentos para os seguintes órgãos: Prefeitura, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Supram, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Corpo de Bombeiros, Ministério Público/ Promotoria de Meio Ambiente, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e uma empresa imobiliária, sendo que destes, alguns foram respondidos, outros ainda aguardamos retorno”, destacou José Roberto, acrescentando que todos estes requerimentos já foram publicados. "Todos os requerimentos já estão disponíveis no site da Câmara, no campo da CPI da Crise Hídrica", informou.
O relator explicou ainda que foram feitas visitas técnicas nos seguintes locais: três visitas à Miragaia – seguindo o curso do rio da Nascente até a Estação de Tratamento de Água (ETA) – verificando as intervenções ambientais; visita à ETA da Miragaia; visita à ETA de Peixoto Filho; visita à Serra de Ubari; e visita ainda à Cidade de Extrema com intuito de conhecer a experiência local e as técnicas utilizadas no projeto Conservador das Águas: “Fizemos ainda visitas informais à prefeitura de Cataguases e ao Rio dos Bagres próximo à Visconde do Rio Branco, buscando conhecer o trabalho da COPASA nestes locais”, contou.
CPI ENTREGA SOLICITA INFORMAÇÕES MAIS CONSISTENTES
José Roberto informou ainda que a CPI entregou ao diretor da SUPRAM, no dia 20 de dezembro, ao final da Oitiva, uma denúncia de poços sem outorga, encaminhamento de laudo geológico e requerimento solicitando os processos dos poços da Copasa em Ubá, mesmo os com outorga emergencial, solicitando data de protocolo e pedidos junto ao órgão, bem como, os processos ambientais referentes à obra do Rio dos Bagres. Isto porque o superintendente do órgão alegara não estar na posse das informações e documentos para responder aos questionamentos.
A COMISSÃO
Denominada CPI da Crise Hídrica, a Comissão tem a finalidade de investigar possíveis responsabilidades e irregularidades acerca do abastecimento de água no município e também os atos omissivos e comissivos tanto do Poder Público, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e dos demais órgãos envolvidos.
A Comissão decorre por um prazo de 120 dias, caso haja necessidade este prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias, conforme previsto no Regimento Interno da CMU, para conclusão dos trabalhos. A criação desta CPI foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro.