Covid-19: Câmara autoriza mais de R$ 1 milhão em créditos para a Saúde

Em reuniões extraordinárias realizadas no dia 25 de novembro, os vereadores ubaenses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 154/2021 autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.071.050,00 (um milhão, setenta e um mil e cinquenta reais), junto ao orçamento municipal de 2021, cujos recursos são oriundos do Ministério da Saúde/FNS (Covid), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto de lei tem origem em solicitação da referida Secretaria, que aponta a necessidade de abertura de créditos especiais para realização de custeio da folha de pagamento de servidores com recursos para uso específico de Covid-19, vindos do Ministério da Saúde. “Os profissionais de saúde que serão custeados com tal recurso estão atuando na linha de frente do atendimento Covid e são de fundamental importância considerando a necessidade de garantir a presença desses profissionais, de modo a assegurar assistência, em todo o horário de funcionamento das unidades de saúde”, diz a mensagem do Poder Executivo, que encaminhou o PL.

“A Atenção Primária à Saúde se apresenta como nível de atenção capaz de exercer a contenção da transmissibilidade do Coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, de identificar precocemente casos graves, e de realizar o adequado manejo das pessoas com síndrome gripal. (...) É o primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas e informações em todos os pontos de atenção à saúde” destacou a Secretaria.

A Prefeitura enfatizou ainda, na mensagem, que em se tratando de recursos transferidos do Ministério da Saúde, não previstos quando da elaboração da Lei de Orçamento Anual ora vigente, torna-se necessária a abertura de créditos adicionais para a sua utilização, sob pena de devolução à origem, configurando em prejuízo para o Município e seus habitantes, principalmente para os usuários do SUS.

Após sua aprovação legislativa, o projeto foi encaminhado ao Prefeito, que o sancionou em seguida. A Lei nº 4.940 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 29 de novembro.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU