Confira os projetos votados na Câmara

LDO 2021 é aprovada em primeira votação

 Durante a reunião ordinária do dia 6 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU) discutiram e votaram vários projetos de lei, inclusive e principalmente o PL 028/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2021 e dá outras providências”.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, que o Poder Executivo submeterá ao Legislativo no segundo semestre.

Esta lei tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. 

O projeto tramitou entre as Comissões da CMU, que realizaram audiência pública para sua discussão popular. Também foi promovida Consulta Pública para esclarecer dúvidas e receber sugestões. Algumas considerações foram feitas pelo Legislativo e as alterações enviadas pela Prefeitura, quando então a proposta recebeu pareceres favoráveis à sua aprovação.

A votação da LDO se dá em dois turnos e o PL 028 foi aprovado por unanimidade no dia 6, em primeira discussão. Sua votação final está prevista para a próxima reunião ordinária, em 13 de julho. O texto do projeto pode ser consultado no site da Câmara de Ubá (www.uba.mg.leg.br), pelo número do projeto, na aba “Proposições”.

Outras matérias da pauta

 Os demais projetos apreciados versam sobre a concessão da Comenda Ary Barroso e dos Títulos de Cidadania Honorária de 2020. Eles foram submetidos à discussão e votação única e nominal, sendo aprovados por unanimidade. São os seguintes:

- Projeto de Lei 029/2020, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Gilberto Teixeira Pereira Coelho”.

- Projeto de Lei 030/2020, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Pastor Bruno Isaque Almada Pinheiro”.

- Projeto de Lei 040/2020, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor João Batista Coutinho”.

- Projeto de Lei 044/2020, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Haroldo Magalhães de Almeida”.

- Projeto de Lei 045/2020, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Everton Xavier da Conceição”.

As reuniões dos parlamentares ubaenses são transmitidas ao vivo pela página do órgão na rede social Facebook, bem como os vídeos ficam disponíveis em nossa página na internet e canal no YouTube.