Comissões Parlamentares iniciam reuniões sobre o Plano Diretor

As Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Ubá (CMU) começaram a se reunir para discutir a revisão do Plano Diretor do Município, a Lei Complementar nº 99/2008, que está em pauta na Casa. Cada comissão está analisando e discutindo aspectos relacionados à sua pasta, constantes no projeto.

Educação

A primeira a se reunir foi a Comissão de Educação, presidida pelo vereador Edeir Pacheco da Costa, e tendo como membros titulares os vereadores Antero Gomes de Aguiar e Pastor Darci Pires da Silva. Os três parlamentares, acompanhados pelas servidoras da CMU Ariadna Zonta Rodrigues (Diretora-geral do Legislativo), Gabriela Cancela (Diretora do Legislativo), Luany Calderano (Assistente de Comissões) e Norma Nascimento (Assistente Legislativa), receberam a Secretária Municipal de Educação (SME), Maria Elizabeth Barros, a Gerente da Divisão de Administração Escolar da SME, Débora Barros Pinto, e a Gerente de Apoio Pedagógico da secretaria, Maria da Glória Ferreira Soares.

Nesta reunião, realizado em 30 de setembro, a equipe da SME apresentou suas considerações sobre o conteúdo do Plano Diretor no que tange à Educação e houve discussão e troca de ideias para aprimorar a proposta inicial, em forma de emendas, que serão propostas pela Comissão, tais como: ampliação da estrutura, atividades e atendimentos do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE); construção de creches de tempo integral para crianças de 0 a 3 anos; criação de escolas, também de tempo integral, para atender alunos da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

Saúde

Já a Comissão de Saúde da CMU reuniu-se em 14 de outubro com a Secretária Municipal da pasta, Dulcineia Thinassi Perini. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador titular da Comissão, José Roberto Reis Filgueiras, assessorado pelas servidoras da CMU Luany Calderano e Norma Nascimento.

A equipe da Câmara orientou a Secretária para que deliberasse com sua equipe e, de acordo com o Plano Municipal de Saúde (2018-2021), fossem analisados os pontos relacionados à área no Plano Diretor, e as eventuais demandas e sugestões sejam encaminhadas à CMU para a elaboração de emendas a serem propostas pela Comissão de Saúde.

Entre os pontos já elencados durante a reunião, sugeridos pela equipe técnica da Câmara, estão: aumento da cobertura das unidades da ESF (Estratégia de Saúde da Família), que hoje atende apenas 63% do município; construção de novas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde); ampliação do serviço de assistência fisioterapêutica na zona rural. Discutiram, ainda, sobre a insuficiência de Centros de Convivência do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município, e a necessidade de atentar para outras áreas tratadas pelo Plano Diretor, que se relacionam com a saúde, como saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e espaços públicos (praças, academias ao ar livre).

Acompanhe a tramitação do projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que revisa o Plano Diretor do Município, a Lei Complementar nº 99/2008 está em pauta na Câmara Municipal de Ubá (CMU) e desde o início da tramitação da matéria, a CMU promoveu debates sobre o tema, em forma de seminários, realizados nos meses de maio, junho e agosto.

Os três seminários foram gravados e podem ser assistidos pelo canal da Câmara no YouTube, bastando acessar os links contidos no título de cada evento, na página do Plano Diretor do Município, em nosso site: www.uba.mg.leg.br. Foram relevantes eventos para que todos, inclusive vereadores e equipe de assessores da Câmara, aprimorassem sua compreensão sobre o Plano Diretor e se preparassem para, a partir daí, elaborar estudos, análises e propostas ao PLC 02/2018.

A Câmara de Ubá está empenhada em construir, com a Administração Municipal e com os ubaenses, um Plano Diretor que atenda ao que nossa cidade precisa e está recebendo sugestões populares.  As propostas para a alteração do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo podem ser encaminhadas pessoalmente, na sede da CMU, ou por meio da página oficial do plano em nosso site.  

E por que revisar o Plano Diretor?

O Plano Diretor de uma cidade é definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser revisado pelos Poderes Executivo e Legislativo a cada 10 anos.

É através desta lei que a Administração Pública Municipal organiza seu território e promove a ordenação dos espaços de moradia, para garantir aos cidadãos um lugar adequado para trabalhar e viver com dignidade. Além de proporcionar também o acesso da população ao saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, serviços e equipamentos urbanos. Um ponto importante a destacar é que uma das suas prioridades deveria ser a redução das desigualdades sociais.

O Plano Diretor estabelece regras e condições para que a cidade cumpra com suas funções sociais. Entre outras previsões, essa lei define como devem ser realizados o parcelamento, a edificação e a utilização dos imóveis da cidade.

Na prática, trata-se de um plano urbanístico, editado por profissionais e agentes políticos que conhecem a cidade e as necessidades da população. De posse destas informações, eles avaliam a forma como o Município está organizado e verificam também a funcionalidade de sua ocupação. Daí propõem ações que melhorem o seu ordenamento territorial, de forma a torná-lo um ambiente cada vez mais integrado e compatível com a realidade social de seus moradores.

A partir disso torna-se clara a resposta à nossa pergunta inicial: por quê revisar o Plano Diretor? Considerando o passar do tempo e todas as mudanças demográficas, econômicas e sociais que ocorrem em uma década, é imprescindível atualizar a organização da cidade. E é desta revisão que vêm as propostas de um planejamento adequado e racional, que são essenciais para a qualidade de vida da nossa comunidade.