Comissão de Orçamento recebe última prestação de contas do ano de 2021

Em Audiência Pública realizada no dia 25 de fevereiro de 2022, dados orçamentários do 3º quadrimestre do ano passado foram apresentados pelo Poder Executivo na Câmara Atendendo ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 25 de fevereiro para apresentação, pelo Poder Executivo, da prestação de contas do Município, referente ao terceiro quadrimestre de 2021.

Participaram da reunião os vereadores Edeir Pacheco da Costa (presidente da COFTC), Aline Moreira Silva Melo (secretária da COFTC), José Roberto Reis Filgueiras (presidente da CMU), Gilson Fazolla Filgueiras (membro titular da COFTC), e José Maria Fernandes. A audiência também foi acompanhada pelo Assessor Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel, e pela Procuradora-Geral da Casa, Dra. Juliana Jacob.
Representando o Poder Executivo, participaram o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, e o Gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe.
Marcelo Corrêa fez a análise comparativa de receitas e despesas dos meses de setembro a dezembro de 2021. A Execução Orçamentária totalizou receita de R$90.125.099,00 no período (quase 10% inferior aos R$99.871.279,00 do segundo quadrimestre), sendo: R$19.808.719,00 em setembro, caindo para R$18.190.855,00 em outubro, elevando-se nos últimos dois meses do ano, para R$22.088.469,00 em novembro, e R$30.037.056,00 em dezembro.
Além dessas, foram apresentadas as receitas extraorçamentárias do período, que somaram R$30.469.953,00, levando o total de receitas a R$120.595.052,00. “São consideradas extraorçamentárias as receitas provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Município” (Congresso Nacional).
Conforme o Controlador do Município, o superávit total do quadrimestre foi de R$19.844.063,00 e o saldo bancário somou R$266.147.125,00.
As despesas apresentadas somaram R$21.312.690,00 em setembro, R$16.327.369,00 em outubro, R$22.314.107,00 no mês de novembro, e R$38.436.947,00 em dezembro, totalizando R$98.391.113,00 no período, cerca de 37% a mais que o total das despesas no segundo quadrimestre do ano, que foram de R$71.881.129,00.
Segundo a prestação de contas, a despesa com pessoal, conforme o TCE, foi de 43,5% em setembro, 53,3% em outubro, 53% em novembro e 39% no mês de dezembro. Marcelo Corrêa informou que o percentual acumulado no ano com despesas de pessoal foi de 46,3%, mantendo-se índice inferior ao limite máximo de 54%, conforme artigo 20, II, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual total aplicado na Educação nos últimos quatro meses do ano foi de 28,6% (setembro), 16,9% (outubro), 33,8% (novembro) e 28,9% (dezembro), superando, no acumulado do período, a previsão constitucional do mínimo de 25%. A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) variou entre 51,9% e 75,7% durante o quadrimestre. Também na Saúde, os valores gastos foram consideravelmente maiores que o mínimo constitucional de 15%, variando entre 24,8% e 34,2% no período.
O Controlador do Poder Executivo informou que os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.