Comissão de Orçamento recebe última prestação de contas de 2020

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 26 de fevereiro para apresentação da prestação de contas do Município, referente ao último quadrimestre de 2020, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Dirigida pelo vereador Edeir Pacheco da Costa (presidente da COFTC), a reunião contou também com a participação dos vereadores José Roberto Filgueiras (Presidente da CMU) e Gilson Fazolla Filgueiras (membro titular da COFTC).

Representando o Poder Executivo, participaram o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, e o Gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe. A audiência também foi acompanhada pelos técnicos do Poder Legislativo, os servidores Silvério Dias Maciel (Assessor Contábil e Financeiro da Câmara) e Juliana Jacob (Procuradora-Geral da Casa).

Marcelo Corrêa fez uma ampla análise comparativa de receitas e despesas dos meses de setembro a dezembro do ano passado. A Execução Orçamentária totalizou receita de R$27.677.613,00 em setembro, caindo para R$16.034.119,00 em outubro e R$17.224.950,00 no mês de novembro, e voltando a subir, em dezembro, para R$25.754.163,00.

Já as despesas totalizaram R$18.408.212,00 em setembro, R$18.047.580,00 em outubro, R$19.812.177,00 no mês de novembro, e R$28.455.091,00 em dezembro.

De acordo com o Controlador, o saldo bancário em dezembro, entre recursos próprios e vinculados, foi de R$36.951.783,00, formado por R$23.762.312,00 de recursos vinculados e R$13.189.471,00 de recursos próprios.

Segundo a prestação de contas, a despesa com pessoal, conforme o TCE, foi de 40%, no acumulado do ano. Destaca-se que o Município mantém o índice bem inferior ao limite prudencial de 51,30% e o máximo de 54%, conforme artigo 20, II, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O percentual total aplicado na Educação em 2020 foi de 26,4%, acima da previsão constitucional do mínimo de 25%.  A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no acumulado do ano foi de 98,3%, superando bastante o mínimo de 60%.

Também na Saúde, os valores gastos foram maiores que mínimo constitucional de 15% e acumularam 26,1%.

Os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU