Comissão de Orçamento recebe primeira prestação de contas do ano

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 10 de junho para apresentação da prestação de contas do Município, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Devido às orientações de distanciamento social, a reunião foi realizada por videoconferência, com a participação virtual do presidente da COFTC, vereador José Roberto Reis Filgueiras, do vereador membro Edeir Pacheco da Costa, do Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel, da Assessora Legislativa Andreza Fernandes Gazolla, da Diretora Legislativa Gabriela Cancela, e representando o Poder Executivo, participou o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, e o Assessor da Controladoria, Antônio Carlos.

Marcelo Corrêa fez uma ampla análise comparativa de receitas e despesas dos meses de janeiro a abril deste ano. A Execução Orçamentária totalizou receita de R$ 21.460.669,00 em janeiro, R$ 19.525.287,00 em fevereiro, R$ 18.978.332,00 no mês de março, caindo para R$ 13.129.531,00 em abril. O Controlador da Prefeitura atribuiu à pandemia de Covid-19 a queda da arrecadação em abril e a consequente redução da receita do Município observada no último mês do quadrimestre.

Já as despesas totalizaram R$ 15.465.634,00 em janeiro, R$ 16.548.164,00 em fevereiro, R$ 19.584.231,00 no mês de março, e R$ 16.057.913,00 em abril. Assim, observa-se que as contas mantiveram-se em superávit nos dois primeiros meses do ano, fechando em déficit nos meses de março e abril.

De acordo com o Controlador, o saldo bancário em abril, entre recursos próprios e vinculados, foi de R$ 28.132.445,00, formado por R$ 16.985.168,00 de recursos vinculados e R$ 11.147.277,00 de recursos próprios. Constata-se que houve aumento de R$ 4.079.844,00 em recursos vinculados, e de R$ 1.359.145,00 em recursos próprios, com relação ao quadrimestre anterior.

Segundo a prestação de contas, a despesa com pessoal, conforme o TCE, foi de 38%, no acumulado dos últimos doze meses. Observa-se uma redução de quase 7% em relação ao gasto com pessoal apresentado em audiência para prestação de contas do último quadrimestre de 2019, que foi de 44,8%, no acumulado dos doze meses anteriores. Marcelo Corrêa ressalta que o Município mantém o índice bem inferior ao limite prudencial de 51,30% e o máximo de 54%, conforme artigo 20, II, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O percentual aplicado na Educação, acumulado até abril, foi de 24,5%, um pouco abaixo da previsão constitucional do mínimo de 25%.  Contudo, explicou o Controlador, a tendência é de que os gastos em Educação superem os 28% até dezembro. A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de 70%, superando em 10% o mínimo de 60%, nos últimos 12 meses.

Também na Saúde, os valores gastos superaram o mínimo constitucional de 15% e acumularam 23% até abril.

Os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.

Os questionamentos encaminhados pelos cidadãos durante a audiência às redes sociais da Câmara de Ubá, serão devidamente encaminhados pela Comissão à Prefeitura, para esclarecimentos.